Execução Fiscal 0005606-34.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.659,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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RONALDO DA CONCEICAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10283695020224010000/TRF

12/03/2026, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/03/2025, 10:26

Despacho

20/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 11:29

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 15:23

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10283695020224010000/TRF

12/03/2026, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/03/2025, 10:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:25

OUTROS

•04/05/2023, 11:17

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/03/2025, 10:26

Despacho

20/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 11:29

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

02/03/2023, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 14:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 18:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2022, 14:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/10/2022, 14:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 14:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de termo

09/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:33

Juntado(a) - Juntada de termo

09/05/2022, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 11:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 10:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/01/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DA CONCEICAO COSTA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-34.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RONALDO DA CONCEICAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DA CONCEICAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005606-34.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RONALDO DA CONCEICAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DA CONCEICAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de volume

05/02/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2019, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2019, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2019, 18:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRC/MG.

19/06/2018, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2018, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 13:32

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

01/12/2017, 16:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/11/2017, 16:53

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

20/11/2017, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

06/09/2017, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2017, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2017, 12:54

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

05/09/2017, 12:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/08/2017, 16:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/08/2017, 16:42

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/08/2017, 16:40

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

03/07/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2015, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2015, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

16/01/2015, 14:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2015, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 17:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/04/2013, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2013, 18:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/04/2013, 18:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 15:19

OUTROS

•02/02/2023, 14:12

OUTROS

•14/10/2022, 15:24

OUTROS

•22/07/2022, 14:53

OUTROS

•06/05/2022, 11:45

OUTROS

•21/01/2022, 10:02