Execução Fiscal 0030784-18.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:01

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:02

Juntada de manifestação

13/09/2022, 08:35

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 13:53

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:12

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:12

Decisão

•25/07/2023, 16:01

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legal

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Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:01

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:02

Juntada de manifestação

13/09/2022, 08:35

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 00:51

Juntada de manifestação

04/03/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030784-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030784-18.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ RODRIGUES MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2020, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2018, 02:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 09/07/2018

11/07/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.

11/04/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 05/04/2018.

09/04/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/10/2016, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO

14/06/2016, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/06/2016, 16:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2016, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 16:05

Despacho

•25/01/2022, 13:53

Ato ordinatório

•11/05/2020, 08:56

Decisão

•22/10/2018, 20:07

Certidão

•14/10/2018, 02:27

Certidão

•09/04/2018, 14:11

Decisão

•09/04/2018, 14:06

Certidão

•05/04/2018, 14:34

Despacho

•21/06/2016, 18:15