Execução Fiscal 0006562-72.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG 21842

·

CPF

·

Representa: Réu

SEBASTIAO MOREIRA PINTO

OAB/MG 39993·Representa: Réu

HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA

OAB/MG 28616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 23:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:37

Expedida/Certificada

08/06/2022, 14:24

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:19

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:12

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:56

Mero expediente

07/06/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:36

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Documento (Certidão)

06/04/2022, 10:52

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(263)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 23:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 23:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:37

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2022, 14:24

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:19

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:12

Documento (Certidão)

08/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:56

Mero expediente

07/06/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:36

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Documento (Certidão)

06/04/2022, 10:52

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:49

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:46

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:25

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:25

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

24/03/2022, 15:29

Expedida/Certificada

21/03/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 18:56

Documento (Certidão)

15/02/2022, 09:08

Publicação

11/02/2022, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006562-72.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - MG28616, SEBASTIAO MOREIRA PINTO - MG39993 e WALTER LOPES DE OLIVEIRA - MG21842 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) WALTER LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MG21842) EDGAR DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) SEBASTIAO MOREIRA PINTO - (OAB: MG39993) IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006562-72.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - MG28616, SEBASTIAO MOREIRA PINTO - MG39993 e WALTER LOPES DE OLIVEIRA - MG21842 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) WALTER LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MG21842) EDGAR DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) SEBASTIAO MOREIRA PINTO - (OAB: MG39993) IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006562-72.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - MG28616, SEBASTIAO MOREIRA PINTO - MG39993 e WALTER LOPES DE OLIVEIRA - MG21842 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) WALTER LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MG21842) EDGAR DE SOUZA FERREIRA HERMAM EUSTAQUIO DA CONCEICAO TEIXEIRA - (OAB: MG28616) SEBASTIAO MOREIRA PINTO - (OAB: MG39993) IGREJA PENTECOSTAL DO 1 AMOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 14:55

Documento (Certidão)

09/02/2022, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/11/2020, 17:08

Ato ordinatório

29/10/2020, 16:34

Por decisão judicial

29/10/2020, 16:34

Recebimento

29/10/2020, 16:34

Por decisão judicial

24/09/2020, 14:40

Confirmada

24/09/2020, 14:40

Documento (Carta precatória)

24/09/2020, 14:40

Recebimento

09/09/2020, 14:13

Recebimento

09/09/2020, 14:13

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 13:09

Intimação

11/03/2020, 10:22

Expedida/Certificada

11/03/2020, 10:22

Expedição de documento (Carta precatória)

05/03/2020, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

04/12/2018, 08:19

Mero expediente

16/11/2018, 19:15

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 10:04

Recebimento

20/11/2017, 09:52

Recebimento

20/11/2017, 09:52

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 13:42

Intimação

09/11/2017, 11:43

Ato ordinatório

09/11/2017, 10:37

deferimento

07/06/2017, 12:50

Ato ordinatório

06/06/2017, 15:41

Recebimento

06/06/2017, 15:41

Intimação

07/03/2017, 11:09

Publicação

07/03/2017, 11:09

Recebimento

07/03/2017, 11:09

Intimação

03/03/2017, 11:14

Intimação

01/03/2017, 12:40

Mero expediente

01/03/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 08:32

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 13:54

deferimento

18/07/2016, 14:39

Mero expediente

18/07/2016, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 10:14

Recebimento

05/04/2016, 08:52

Recebimento

05/04/2016, 08:49

Recebimento

05/04/2016, 08:49

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 07:47

Intimação

10/03/2016, 11:40

Mero expediente

08/03/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 12:05

Ato ordinatório

12/05/2015, 15:14

Recebimento

12/05/2015, 15:14

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2014, 16:27

Outras Decisões

06/11/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 12:30

Documento (Outros documentos)

14/02/2014, 18:00

Ato ordinatório

16/01/2014, 11:46

Publicação

10/12/2013, 10:39

Intimação

03/12/2013, 12:45

Intimação

02/12/2013, 09:54

Ato ordinatório

02/12/2013, 09:54

Ato ordinatório

13/09/2013, 14:48

Ato ordinatório

12/09/2013, 13:28

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2013, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2013, 10:05

Mero expediente

18/06/2013, 18:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 09:24

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 13:49

Recebimento

23/05/2013, 13:49

Recebimento

22/05/2013, 12:14

Recebimento

22/05/2013, 12:11

Entrega em carga/vista

09/05/2013, 08:44

Intimação

08/05/2013, 09:56

Documento (Outros documentos)

07/05/2013, 18:44

Recebimento

07/05/2013, 18:43

Ato ordinatório

20/02/2013, 19:38

deferimento

01/02/2013, 09:42

Recebimento

10/09/2012, 18:08

Recebimento

10/09/2012, 18:07

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 14:49

Intimação

14/03/2012, 13:39

Ato ordinatório

14/03/2012, 13:39

Publicação

16/12/2011, 12:18

Intimação

13/12/2011, 10:51

Intimação

12/12/2011, 14:06

Outras Decisões

09/12/2011, 18:03

Conclusão (para decisão)

04/08/2010, 13:07

Recebimento

02/08/2010, 10:04

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:15

Intimação

31/05/2010, 18:22

Ato ordinatório

31/05/2010, 18:22

Recebimento

31/05/2010, 18:22

Recebimento

04/02/2010, 17:57

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 17:45

Publicação

28/01/2010, 17:09

Publicação

28/01/2010, 16:15

Intimação

26/01/2010, 15:46

Intimação

26/01/2010, 15:16

Outras Decisões

26/01/2010, 15:16

Conclusão (para decisão)

06/11/2009, 14:32

Recebimento

06/11/2009, 14:32

Ato ordinatório

06/11/2009, 14:31

Mudança de Classe Processual

06/11/2009, 14:18

Recebimento

03/11/2009, 14:25

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 09:03

Intimação

15/10/2009, 14:38

Mero expediente

15/10/2009, 14:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 14:02

Recebimento

06/08/2009, 14:02

Recebimento

31/07/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 16:31

Recebimento

25/05/2009, 19:44

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 16:58

Intimação

14/01/2009, 13:08

Publicação

14/01/2009, 13:07

Intimação

07/01/2009, 13:52

Intimação

10/12/2008, 10:00

Recebimento

10/12/2008, 09:08

Publicação

10/09/2008, 14:09

Intimação

10/09/2008, 14:09

Intimação

26/08/2008, 18:49

deferimento

14/08/2008, 18:35

Intimação

14/08/2008, 18:35

Intimação

20/06/2008, 15:49

Intimação

19/06/2008, 15:53

Intimação

19/06/2008, 14:37

Ato ordinatório

18/06/2008, 17:06

deferimento

09/04/2008, 09:19

Mero expediente

09/04/2008, 09:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 12:47

Recebimento

19/02/2008, 12:47

Recebimento

19/02/2008, 12:47

Recebimento

14/02/2008, 13:28

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 12:52

Intimação

29/01/2008, 18:56

Devolvidos os autos

29/01/2008, 18:56

Recebimento

29/01/2008, 18:56

Intimação

26/12/2007, 17:28

Recebimento

14/09/2007, 15:32

Recebimento

14/09/2007, 15:32

Por decisão judicial

14/08/2007, 14:41

Ato ordinatório

14/08/2007, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2007, 18:56

Ato ordinatório

27/07/2007, 18:56

Por decisão judicial

02/05/2007, 16:18

Ato ordinatório

02/05/2007, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2007, 18:51

Recebimento

17/04/2007, 18:51

Ato ordinatório

17/04/2007, 18:51

Por decisão judicial

08/02/2007, 17:36

Ato ordinatório

08/02/2007, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2007, 17:54

Recebimento

09/01/2007, 17:54

Ato ordinatório

09/01/2007, 17:54

Por decisão judicial

09/11/2006, 17:50

Documento (Carta precatória)

09/11/2006, 17:50

Por decisão judicial

19/10/2006, 17:59

Ato ordinatório

19/10/2006, 17:56

Recebimento

09/10/2006, 18:02

Recebimento

14/09/2006, 16:56

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2006, 19:03

Recebimento

23/08/2006, 19:03

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2006, 17:21

Mero expediente

03/08/2006, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 15:41

Recebimento

25/07/2006, 15:41

Recebimento

25/07/2006, 15:41

Recebimento

10/07/2006, 12:52

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 10:25

Intimação

25/04/2006, 18:14

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2006, 18:13

Citação

24/03/2006, 18:18

Ato ordinatório

08/03/2006, 18:37

Mandado

08/03/2006, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2006, 14:13

Citação

03/03/2006, 14:13

Mandado

01/03/2006, 17:07

Ato ordinatório

01/03/2006, 17:07

deferimento

23/02/2006, 18:32

Mero expediente

23/02/2006, 18:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2005, 18:51

Recebimento

01/12/2005, 18:51

Recebimento

28/11/2005, 18:50

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 12:17

Intimação

25/08/2005, 13:04

Recebimento

25/08/2005, 13:04

Por decisão judicial

01/12/2004, 09:29

Mero expediente

01/12/2004, 09:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 15:30

Recebimento

22/11/2004, 15:30

Intimação

28/10/2004, 14:40

Por decisão judicial

30/10/2003, 12:40

Mero expediente

30/10/2003, 12:40

Conclusão (para despacho)

24/09/2003, 12:53

Recebimento

19/09/2003, 09:51

Entrega em carga/vista

28/08/2003, 10:24

Intimação

22/08/2003, 15:21

Ato ordinatório

22/08/2003, 15:21

Citação

16/07/2003, 16:14

Citação

16/07/2003, 16:14

Citação

11/07/2003, 17:25

Citação

11/07/2003, 17:24

Citação

05/06/2003, 17:33

Mero expediente

05/06/2003, 17:33

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 17:33

Recebimento

06/05/2003, 17:33

Recebimento

29/04/2003, 16:52

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 10:26

Intimação

08/04/2003, 17:39

Por decisão judicial

30/04/2002, 18:32

Recebimento

19/04/2002, 12:29

Entrega em carga/vista

05/04/2002, 14:12

Intimação

19/03/2002, 18:36

Mero expediente

19/03/2002, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2002, 15:37

Recebimento

04/03/2002, 15:35

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 16:29

Intimação

15/01/2002, 10:50

Por decisão judicial

02/08/2001, 12:54

Mero expediente

02/08/2001, 12:53

Conclusão (para despacho)

12/07/2001, 15:33

Recebimento

12/07/2001, 12:20

Entrega em carga/vista

30/05/2001, 14:10

Intimação

09/05/2001, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2001, 16:32

Mandado

10/04/2001, 15:44

Citação

30/03/2001, 15:45

Mandado

01/03/2001, 09:57

Mero expediente

01/03/2001, 09:57

Conclusão (para despacho)

16/02/2001, 10:10

Protocolo de Petição

16/02/2001, 10:10

Protocolo de Petição

14/02/2001, 17:45

Remessa (outros motivos)

14/02/2001, 17:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2001, 17:15

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•10/02/2022, 00:00