Execução Fiscal 0026589-51.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 4.228,92
Órgão julgador
Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME
CNPJ
66.***.***.0001-65
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA
OAB/MG 72777
·
CPF
008.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA
OAB/MG 75359
·
CPF
030.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 23:20
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 17:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
26/06/2023, 17:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/12/2022, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 13:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 13:01
Extinto o processo por desistência
15/12/2022, 18:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/08/2022, 09:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2022, 09:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 15:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2022, 15:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:05
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 23:20
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/06/2023, 17:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
26/06/2023, 17:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/12/2022, 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 13:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 13:01
Extinto o processo por desistência
15/12/2022, 18:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/08/2022, 09:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2022, 09:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 15:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/07/2022, 15:02
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:05
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021, 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:43
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 00:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2021, 10:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-51.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026589-51.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER AMARAL E EDMUNDO FERREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021, 13:11
Juntado(a) - Petição Inicial
02/02/2021, 12:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2021, 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2020, 14:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES
14/10/2020, 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2020, 15:33
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2020, 12:18
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/06/2019, 10:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2019, 10:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2019, 08:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR STEFANIA DA FONSECA LISBOA
22/05/2019, 11:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/05/2019, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2019, 09:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR STEFANIA DA FONSECA LISBOA
23/01/2019, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2019, 09:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019, 16:22
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
10/01/2019, 11:31
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/03/2018, 16:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2017, 07:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2017, 18:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA
08/11/2017, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2017, 09:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2017, 09:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2017, 14:58
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/06/2017, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2017, 17:20
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/03/2017, 17:17
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2017, 13:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017, 13:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAROLINA FREITAS FIGUEIREDO,AUTORIZADA
03/02/2017, 11:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2017, 09:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2017, 09:05
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício remetido à CEMAN
27/10/2016, 09:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2016, 11:36
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2016, 10:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2016, 16:44
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
03/06/2016, 16:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 11:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016, 11:05
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
19/05/2016, 19:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016, 19:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016, 19:07
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2016, 16:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
18/05/2016, 16:53
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/05/2016, 14:58
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
15/12/2022, 18:24
OUTROS
•
06/05/2021, 14:33