Procedimento Comum Cível 0031855-59.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Salvador

Partes do Processo

JOSE NELSON MUNIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 27993·CPF·Representa: Autor

JOSE SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 27993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 12:04

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 13:54

Mero expediente

15/03/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 10:49

Ato ordinatório

23/11/2022, 08:36

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:14

Petição (Contestação)

22/08/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 19:45

Expedida/Certificada

27/07/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 08:12

Todas as movimentações(23)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2023, 12:04

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:46

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

•08/04/2022, 00:00

15/03/2023, 13:54

Mero expediente

15/03/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 10:49

Ato ordinatório

23/11/2022, 08:36

Decurso de Prazo

31/08/2022, 00:14

Petição (Contestação)

22/08/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 19:45

Expedida/Certificada

27/07/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 08:12

Antecipação de tutela

27/07/2022, 08:12

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 13:00

Documento (Certidão)

26/07/2022, 12:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/07/2022, 14:44

Mudança de Classe Processual

20/07/2022, 14:43

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

20/07/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante do exposto, constituindo-se o valor da causa em critério de fixação da competência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA SECCIONAL, determinando que os autos sejam encaminhados ao Juízo competente por intermédio da Distribuição.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar se renuncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais (60 salários mínimos), tendo em vista que o marco inicial do benefício requerido remonta ao ano de 2017, sob pena de declinação de competência para o processamento e julgamento do feito para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

10/02/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 00:00