Execução Fiscal 0002700-87.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 12.324,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:05

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 06:44

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 12:25

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:32

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 09:05

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/03/2021, 17:37

Despacho

•01/03/2021, 11:49

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legal

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19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 06:44

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-87.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO ELIAS DA SILVEIRA LEDA GRACE ASEVEDO DA SILVEIRA PETROSERV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:13

Juntada de volume

05/02/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 07/05/2015

05/06/2015, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/05/2015

12/08/2014, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE CP N. 950/2014.

12/08/2014, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/05/2015

23/05/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001397

23/05/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2014, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/05/2014, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/05/2015

07/05/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001173

05/05/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/04/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 02/04/2014

09/04/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000756

26/03/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

11/03/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2014, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001536

10/03/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 15:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2014, 13:04

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2014, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

29/01/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL

19/12/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02913

17/12/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/11/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 18:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 07284

04/11/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2013, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/09/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 02/09/2013

02/09/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando o desbloqueio dos valores constritos.

14/08/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 2047.

13/08/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2013, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 12/08/2013

12/08/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2013, 12:16

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

08/08/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2013, 12:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO ASSINADA EM 22/07/2013 REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00077.2013.00013818.1.00287/00136

01/08/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº. 01205

17/05/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº. 01178

17/05/2013, 09:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. Nº.3018/2012 - Protocolo Nº.01096

17/05/2013, 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2013, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

07/03/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0281.

06/03/2013, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2013, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

29/01/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF CP

27/11/2012, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3018

06/11/2012, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2012, 09:58

CITACAO: ORDENADA

25/10/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO - PROTOCOLO N.07377

28/09/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

14/08/2012, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2012, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/07/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2012, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 13:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

12/07/2012, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001880

16/03/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

09/03/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2012, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/11/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2011, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/10/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011

13/10/2011, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 NO DIA 15/08/2011.

15/08/2011, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/08/2011, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2011, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

03/08/2011, 10:29

CITACAO: ORDENADA

03/08/2011, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2011, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

15/06/2011, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

13/06/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº284/2011.

09/06/2011, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2011, 17:36

INICIAL AUTUADA

29/04/2011, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2011, 10:50