Execução Fiscal 0028852-51.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILSON QUIRINO FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

30/03/2022, 16:53

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

30/03/2022, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON QUIRINO FELIPE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 18:35

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•01/04/2022, 17:21

TEXTO DIGITADO

•28/10/2021, 18:35

01/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2022, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

30/03/2022, 16:53

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

30/03/2022, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON QUIRINO FELIPE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:06

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/08/2021, 22:16

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 10/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/08/2021, 22:16

Homologada a Transação

11/08/2021, 22:16

Juntado(a) - Ata de audiência

10/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/08/2021, 19:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 18:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 18:35

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/08/2021 16:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

24/05/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON QUIRINO FELIPE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 14:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028852-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GILSON QUIRINO FELIPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON QUIRINO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028852-51.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GILSON QUIRINO FELIPE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON QUIRINO FELIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 17:20

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/10/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 09:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2019, 14:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2019, 15:43

OUTROS

•08/09/2021, 15:17