Execução Fiscal 0031387-38.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2009
Valor da Causa
R$ 322.684,89
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
03/09/2025, 12:08
Processo Desarquivado
03/09/2025, 12:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FACULDADE ALBERT EINSTEIN (FALBE)
Terceiro
INSTITUTO SUPERIOR ALBERT EINSTEIN - ISALBE
Terceiro
UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA
CPF
150.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
19/08/2025, 10:12
Arquivado Provisoramente
30/07/2023, 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2022, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 18:22
Juntada de Certidão
22/07/2022, 18:22
Outras Decisões
22/07/2022, 18:22
Conclusos para decisão
20/07/2022, 17:37
Juntada de manifestação
20/07/2022, 17:04
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:55
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:55
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Conclusos para despacho
03/09/2025, 12:08
Processo Desarquivado
03/09/2025, 12:08
Juntada de manifestação
19/08/2025, 10:12
Arquivado Provisoramente
30/07/2023, 00:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2022, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022, 18:22
Juntada de Certidão
22/07/2022, 18:22
Outras Decisões
22/07/2022, 18:22
Conclusos para decisão
20/07/2022, 17:37
Juntada de manifestação
20/07/2022, 17:04
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:55
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:55
Juntada de manifestação
26/04/2021, 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 15:41
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 13:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:07
Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:07
Decorrido prazo de SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 00:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 00:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031387-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031387-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031387-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031387-38.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL RAMOS DE OLIVEIRA UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/04/2020, 20:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2020, 20:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2020, 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2020, 11:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2020, 06:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2020, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2020, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/03/2020, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2020, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2020, 08:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2020, 08:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/06/2018, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 10:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/01/2017, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2017, 16:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/12/2016, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/12/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2016, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2016, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2014, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2014, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
01/02/2013, 13:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2012, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012
16/11/2012, 08:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2012, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2011, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/07/2011, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 18:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2011, 18:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 17:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2011, 17:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2010, 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/11/2010, 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2010, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/04/2010, 18:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2010, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 11:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2010, 11:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2010, 19:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2009, 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2009, 20:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2009, 15:50
PROCESSO DIGITALIZADO
06/10/2009, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2009, 16:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2009, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/09/2009, 15:40
Documentos
Decisão
•
22/07/2022, 18:22
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:55
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 15:41
Ato ordinatório
•
16/04/2020, 20:44
Decisão
•
20/03/2020, 18:10
Certidão
•
16/03/2020, 00:40
Ato ordinatório
•
06/03/2020, 08:31
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
29/01/2019, 11:52
Ato ordinatório
•
20/06/2018, 17:44
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 10:51
Decisão
•
25/01/2017, 16:45
Certidão
•
08/12/2016, 00:05
Decisão
•
15/08/2016, 17:25
Certidão
•
08/08/2016, 15:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
22/07/2022, 18:22
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:55
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 15:41
Ato ordinatório
•
16/04/2020, 20:44
Decisão
•
20/03/2020, 18:10
Certidão
•
16/03/2020, 00:40
Ato ordinatório
•
06/03/2020, 08:31
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Certidão
•
29/01/2019, 11:52
Ato ordinatório
•
20/06/2018, 17:44
Ato ordinatório
•
13/04/2018, 10:51
Decisão
•
25/01/2017, 16:45
Certidão
•
08/12/2016, 00:05
Decisão
•
15/08/2016, 17:25
Certidão
•
08/08/2016, 15:05
Despacho
•
16/11/2012, 08:50
Despacho
•
17/12/2009, 20:12