Execução Fiscal 0013937-04.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.917,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF

Terceiro

HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:49

Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:22

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:49

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:22

Despacho

•20/03/2026, 15:22

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legal

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Processo Desarquivado

01/08/2022, 07:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 21:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013937-04.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013937-04.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013937-04.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013937-04.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: HELIO CONSTRUTORA COIMBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2019, 16:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

08/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 05.02.2019

06/02/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 12:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO

31/03/2017, 13:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2017, 12:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/03/2017, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/03/2017, 18:57

Despacho

•26/03/2021, 21:09

Ato ordinatório

•24/04/2019, 15:25

Decisão

•14/02/2019, 17:32

Certidão

•11/02/2019, 16:30

Certidão

•06/02/2019, 17:53

Decisão

•06/02/2019, 16:35

Certidão

•05/02/2019, 00:26

Despacho

•06/04/2017, 17:39