Execução Fiscal 0038752-65.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 199.904,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 13:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:05

Despacho

•18/05/2021, 15:08

Processo Desarquivado

08/10/2024, 12:33

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038752-65.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038752-65.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SO MINAS E BM PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.7.2019

15/07/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 13:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

19/06/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.06.2019

17/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2018, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2018, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 13:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 07/11/2017

10/11/2017, 08:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO

04/10/2017, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/10/2017, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/10/2017, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2017, 11:19

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:21

Decisão

•15/07/2019, 13:45

Certidão

•19/06/2019, 13:08

Certidão

•17/06/2019, 14:10

Decisão

•17/06/2019, 14:05

Certidão

•14/06/2019, 00:22

Petição intercorrente

•21/11/2018, 15:20

Certidão

•21/11/2018, 15:02

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 17:00

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Certidão

•08/08/2018, 11:25

Petição intercorrente

•24/10/2017, 00:39

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/11/2024, 18:05

Despacho

•18/05/2021, 15:08

Ato ordinatório

•01/08/2019, 17:21

Decisão

•15/07/2019, 13:45

Certidão

•19/06/2019, 13:08

Certidão

•17/06/2019, 14:10

Decisão

•17/06/2019, 14:05

Certidão

•14/06/2019, 00:22

Petição intercorrente

•21/11/2018, 15:20

Certidão

•21/11/2018, 15:02

Decisão

•25/10/2018, 17:27

Certidão

•24/10/2018, 17:00

Decisão

•10/08/2018, 19:07

Certidão

•08/08/2018, 11:25

Petição intercorrente

•24/10/2017, 00:39

Certidão

•24/10/2017, 00:37

Certidão

•05/10/2017, 16:30

Decisão

•05/10/2017, 16:26

Certidão

•05/10/2017, 11:04