Execução Fiscal 0000652-56.2013.4.01.3311 - TRF1

Execução Fiscal 0000652-56.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:40

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:46

Decurso de Prazo

10/10/2025, 05:18

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:42

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:42

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:33

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:10

Decurso de Prazo

10/10/2025, 02:01

Publicação

18/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA, GILBERTO ALVES DOS SANTOS, DALMO MAGALHAES ALVES, MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAES, ESPOLIO DE HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS, MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: THEOPHANES DE AGUIAR SOUZA - BA2215 Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA - BA1632 DESPACHO A presente ação foi extinta sem julgamento do mérito, por meio de sentença declarando o cancelando das CDAs objeto do feito (fls.162/166 dos autos físicos digitalizados) Contra essa sentença houve apelação por parte da UNIÃO, com recebimento e determinação de remessa dos autos ao e. TRF1 para apreciação (fl.186 dos autos físicos digitalizados). PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000652-56.2013.4.01.3311 Diante do exposto, determino a intimação da UNIÃO para esclarecer, de forma específica, os seus pleitos formulados na petição de (ID. 2190237786 ), no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Salvador-BA, data da assinatura. ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Seção Judiciária da Bahia

17/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:50

Documento (Certidão)

16/09/2025, 14:50

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Processo devolvido à Secretaria

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