Execução Fiscal 0012327-89.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2003

Valor da Causa

R$ 346,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Autor

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA

Terceiro

MAURO LUIS DE SOUSA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA

Representa: Autor

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MAURO LUIS DE SOUSA GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:00

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 17:08

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:48

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de MAURO LUIS DE SOUSA GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

•20/03/2024, 12:51

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:00

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 17:08

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:51

Processo Desarquivado

20/03/2024, 12:50

Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:35

Arquivado Provisoramente

16/04/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de MAURO LUIS DE SOUSA GOMES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MAURO LUIS DE SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO LUIS DE SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MAURO LUIS DE SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO LUIS DE SOUSA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MAURO LUIS DE SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-89.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA POLO PASSIVO: MAURO LUIS DE SOUSA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA CFFA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 00:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 00:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

16/08/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFFA

13/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/09/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/07/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA CONSELHO

10/05/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2009, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 19:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 30/06/05

01/07/2005, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2005, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2005, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2005, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2005, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 12/01/05

12/01/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/12/2004, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2004, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2004, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2004, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2004, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/08/2004, 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2003, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2003, 16:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2003, 12:35

Ato ordinatório

•20/03/2024, 12:51

Despacho

•16/04/2021, 11:16

Ato ordinatório

•22/10/2018, 00:25

Decisão

•22/03/2017, 18:02

Certidão

•10/03/2017, 15:54

Certidão

•14/03/2013, 14:29

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:54

Despacho

•11/09/2009, 19:48

Despacho

•11/09/2009, 19:48

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:49

Ato ordinatório

•20/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

•20/03/2024, 12:51

Despacho

•16/04/2021, 11:16

Ato ordinatório

•22/10/2018, 00:25

Decisão

•22/03/2017, 18:02

Certidão

•10/03/2017, 15:54

Certidão

•14/03/2013, 14:29

Certidão

•14/03/2013, 09:17

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Decisão

•20/03/2012, 00:03

Certidão

•14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:54

Despacho

•11/09/2009, 19:48

Despacho

•11/09/2009, 19:48

Despacho

•11/09/2009, 19:48