Reintegração / Manutenção de Posse 0002061-28.2017.4.01.3311 - TRF1

Reintegração / Manutenção de Posse 0002061-28.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:30

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:42

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:19

Petição (Apelação)

11/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:19

Publicação

20/02/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:26

Publicação

20/02/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002061-28.2017.4.01.3311. AUTOR: NADIR ALEXANDRINA NUNES REU: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA NDO PADEIRO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002061-28.2017.4.01.3311. AUTOR: NADIR ALEXANDRINA NUNES REU: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA DA SERRA NDO PADEIRO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO C 1. Tendo em vista que, em 18/11/2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MJSP 1.075, de 17 de novembro de 2025, declarando a posse permanente do Povo Indígena Tupinambá na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, esta ação possessória perdeu o objeto. 2. Face ao exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. 3. Sentença registrada e publicada automaticamente. 4. Intimem-se. 5. Oportunamente, decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito defintivamente. Ilhéus-Bahia, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 18:37

Documentos

Intimação polo ativo

•19/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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