Execução Fiscal 0027000-05.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 579,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:52

Juntada de ciência

14/11/2025, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:11

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:54

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:52

Juntada de ciência

14/11/2025, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 19:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 19:03

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2025, 19:03

Despacho

•29/05/2025, 19:11

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 12:11

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

29/05/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 19:11

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:07

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:54

Arquivado Provisoramente

06/03/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

23/02/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:58

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:50

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027000-05.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027000-05.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/06/2019, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2019, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2019, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/04/2019, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2009, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2009, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2009, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2009, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2009, 11:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:44

INICIAL AUTUADA

26/02/2009, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2009, 09:47

Despacho

•05/03/2022, 09:11

Ato ordinatório

•18/02/2022, 16:00

Despacho

•13/05/2021, 14:58