Execução Fiscal 0000039-58.1984.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

D.RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 14:16

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:15

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:43

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:09

Documento (Certidão)

04/08/2025, 09:22

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:22

Desarquivamento

04/08/2025, 09:10

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:37

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:32

Todas as movimentações(370)

Definitivo

30/10/2025, 14:16

Trânsito em julgado

30/10/2025, 14:15

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/08/2025, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:09

Documento (Certidão)

04/08/2025, 09:22

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:22

Desarquivamento

04/08/2025, 09:10

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:37

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:32

Publicação

14/02/2022, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-58.1984.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:D.RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D.RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Provisório

10/02/2022, 18:29

Mero expediente

10/02/2022, 18:29

Documento (Certidão)

10/02/2022, 18:25

Desarquivamento

10/02/2022, 18:22

Provisório

10/02/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 10:56

Documento (Certidão)

10/02/2022, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 10:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2022, 15:35

Ato ordinatório

17/01/2022, 12:04

Por decisão judicial

21/11/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 14:15

Mero expediente

31/03/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 14:11

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:00

Recebimento

15/01/2016, 13:07

Entrega em carga/vista

12/11/2015, 18:39

Recebimento

30/09/2015, 16:24

Recebimento

30/09/2015, 16:24

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 13:00

Intimação

02/07/2015, 14:48

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2015, 15:07

Expedida/Certificada

20/02/2015, 16:42

Mandado

19/12/2014, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2014, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2014, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2014, 11:12

Mandado

08/05/2014, 13:14

Mero expediente

09/04/2014, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2013, 16:09

Recebimento

30/08/2012, 16:56

Recebimento

30/08/2012, 16:55

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 12:45

Intimação

30/07/2012, 13:32

Outras Decisões

30/07/2012, 12:58

Conclusão (para decisão)

30/07/2012, 12:58

Recebimento

05/07/2011, 17:45

Recebimento

05/07/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 15:13

Por decisão judicial

13/12/2010, 18:41

Recebimento

28/05/2010, 17:22

Recebimento

28/05/2010, 17:22

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 12:33

Intimação

05/05/2010, 16:09

Mero expediente

09/03/2010, 19:58

Conclusão (para despacho)

08/03/2010, 19:35

Recebimento

16/09/2009, 13:16

Recebimento

16/09/2009, 13:16

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 09:12

Intimação

30/07/2009, 13:04

Recebimento

30/07/2009, 10:04

Recebimento

01/07/2009, 13:04

Recebimento

11/03/2009, 10:01

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 11:10

Intimação

17/11/2008, 19:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2008, 19:17

Mandado

14/10/2008, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2008, 17:27

Mero expediente

25/09/2008, 19:50

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 19:49

Recebimento

29/07/2008, 11:40

Entrega em carga/vista

08/07/2008, 11:25

Por decisão judicial

04/09/2006, 10:46

Em Secretaria

04/09/2006, 10:46

Intimação

05/04/2006, 19:11

Mero expediente

03/04/2006, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/04/2006, 16:51

Recebimento

18/11/2005, 16:06

Entrega em carga/vista

24/10/2005, 17:52

Recebimento

03/10/2005, 17:04

Recebimento

27/09/2005, 17:41

Entrega em carga/vista

02/09/2005, 13:29

Intimação

02/09/2005, 13:29

Recebimento

02/09/2005, 13:29

Recebimento

19/08/2005, 14:00

Entrega em carga/vista

12/05/2005, 08:52

Intimação

19/04/2005, 18:45

Mero expediente

18/04/2005, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 17:45

Leilão ou Praça

18/04/2005, 16:21

Leilão ou Praça

04/04/2005, 15:26

Publicação

18/03/2005, 15:02

Intimação

15/03/2005, 17:49

Citação

14/03/2005, 18:26

Citação

14/03/2005, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2005, 12:52

Recebimento

10/03/2005, 14:20

Recebimento

09/03/2005, 17:38

Entrega em carga/vista

07/03/2005, 11:57

Mandado

22/02/2005, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2005, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2005, 17:07

Em Secretaria

21/02/2005, 17:00

Leilão ou Praça

21/02/2005, 13:15

Mero expediente

18/02/2005, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/02/2005, 13:10

Publicação

15/02/2005, 10:16

Intimação

09/02/2005, 13:13

Citação

02/02/2005, 15:49

Citação

01/02/2005, 11:57

Leilão ou Praça

17/12/2004, 16:14

Recebimento

17/12/2004, 16:14

Leilão ou Praça

23/11/2004, 12:18

Publicação

23/11/2004, 12:18

Intimação

18/11/2004, 12:04

Intimação

10/11/2004, 15:00

Mero expediente

29/09/2004, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/09/2004, 10:25

Recebimento

12/08/2004, 14:59

Recebimento

23/07/2004, 15:22

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 12:21

Intimação

02/10/2003, 15:14

Recebimento

02/10/2003, 15:10

Recebimento

02/10/2003, 15:00

Recebimento

01/10/2003, 16:39

Entrega em carga/vista

21/05/2003, 13:43

Intimação

06/12/2002, 15:10

Leilão ou Praça

06/12/2002, 15:09

Leilão ou Praça

06/12/2002, 15:09

Leilão ou Praça

26/11/2002, 15:34

Publicação

14/11/2002, 12:54

Intimação

11/11/2002, 17:00

Citação

31/10/2002, 14:26

Citação

30/10/2002, 14:21

Leilão ou Praça

22/10/2002, 13:17

Leilão ou Praça

03/09/2002, 15:22

Ato ordinatório

03/09/2002, 15:21

Leilão ou Praça

02/09/2002, 17:54

Recebimento

02/09/2002, 17:53

Leilão ou Praça

13/08/2002, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2002, 13:00

Leilão ou Praça

12/03/2002, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2002, 14:26

Leilão ou Praça

17/10/2001, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2001, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2001, 13:00

Mero expediente

06/06/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2001, 12:32

Intimação

09/03/2001, 13:28

Recebimento

05/03/2001, 18:22

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2000, 17:03

Ato ordinatório

13/04/2000, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2000, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2000, 15:39

Leilão ou Praça

30/09/1999, 17:07

Intimação

09/08/1999, 16:42

Intimação

02/08/1999, 17:54

Intimação

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

Intimação

16/04/1999, 17:48

Mero expediente

12/04/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 17:51

Intimação

23/02/1999, 16:51

Leilão ou Praça

10/12/1998, 14:13

Leilão ou Praça

29/09/1998, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/1998, 13:45

Mandado

12/08/1998, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

07/08/1998, 18:34

Recebimento

27/07/1998, 12:21

Ato ordinatório

23/07/1998, 15:44

Recebimento

16/07/1998, 15:51

Ato ordinatório

10/06/1998, 08:40

Mandado

25/05/1998, 17:34

Mero expediente

25/05/1998, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/05/1998, 16:56

Recebimento

21/05/1998, 16:27

Entrega em carga/vista

15/05/1998, 13:53

Intimação

14/05/1998, 18:18

Mero expediente

07/05/1998, 12:29

Conclusão (para despacho)

29/04/1998, 18:00

Leilão ou Praça

24/03/1998, 17:00

Leilão ou Praça

16/03/1998, 16:36

Intimação

16/03/1998, 16:35

Mandado

10/03/1998, 16:31

Intimação

10/03/1998, 13:55

Leilão ou Praça

20/02/1998, 18:51

Leilão ou Praça

15/10/1997, 13:36

Mero expediente

13/10/1997, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/10/1997, 15:49

Recebimento

09/10/1997, 15:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/1997, 16:35

Entrega em carga/vista

11/07/1997, 15:40

Mero expediente

11/07/1997, 14:04

Recebimento

11/07/1997, 14:02

Conclusão (para despacho)

11/07/1997, 12:59

Documento (Outros documentos)

10/07/1997, 18:00

Ato ordinatório

07/07/1997, 16:30

Documento (Outros documentos)

07/07/1997, 16:26

Ato ordinatório

12/06/1997, 14:24

Publicação

12/06/1997, 14:12

Ato ordinatório

05/06/1997, 16:36

Ato ordinatório

03/06/1997, 16:06

Documento (Outros documentos)

03/06/1997, 16:05

Ato ordinatório

22/05/1997, 15:42

Recebimento

22/05/1997, 15:36

Remessa (outros motivos)

21/05/1997, 14:13

Ato ordinatório

21/05/1997, 14:08

Ato ordinatório

19/05/1997, 17:53

Ato ordinatório

06/05/1997, 11:11

Ato ordinatório

06/05/1997, 09:12

Ato ordinatório

18/04/1997, 17:36

Ato ordinatório

31/03/1997, 13:26

Documento (Outros documentos)

25/03/1997, 18:00

Ato ordinatório

07/01/1997, 16:47

Ato ordinatório

16/12/1996, 14:08

Recebimento

18/11/1996, 17:08

Ato ordinatório

18/09/1996, 16:45

Mero expediente

18/09/1996, 13:26

Recebimento

18/09/1996, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/09/1996, 13:14

Recebimento

12/09/1996, 17:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/08/1996, 17:57

Por decisão judicial

26/07/1996, 14:00

Recebimento

23/07/1996, 17:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/05/1996, 17:02

Entrega em carga/vista

06/05/1996, 17:00

Mero expediente

03/05/1996, 13:53

Recebimento

02/05/1996, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/04/1996, 12:10

Recebimento

19/04/1996, 17:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/03/1996, 14:13

Entrega em carga/vista

28/02/1996, 23:59

Por decisão judicial

10/11/1995, 14:00

Recebimento

07/11/1995, 12:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/11/1995, 15:35

Entrega em carga/vista

27/10/1995, 17:17

Mero expediente

27/10/1995, 17:16

Recebimento

23/10/1995, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/10/1995, 12:54

Recebimento

19/10/1995, 16:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/09/1995, 16:56

Entrega em carga/vista

13/09/1995, 17:15

Mero expediente

12/09/1995, 12:38

Recebimento

11/09/1995, 18:23

Conclusão (para despacho)

11/09/1995, 14:00

Ato ordinatório

25/08/1995, 17:00

Ato ordinatório

17/08/1995, 12:05

Documento (Outros documentos)

17/08/1995, 12:00

Ato ordinatório

06/07/1995, 18:00

Ato ordinatório

09/06/1995, 13:44

Mero expediente

08/06/1995, 16:00

Recebimento

08/06/1995, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/06/1995, 18:09

Recebimento

06/06/1995, 17:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/05/1995, 15:37

Ato ordinatório

03/05/1995, 16:15

Mero expediente

03/05/1995, 15:19

Recebimento

03/05/1995, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/05/1995, 18:00

Recebimento

28/04/1995, 18:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/03/1995, 14:34

Ato ordinatório

15/03/1995, 16:49

Ato ordinatório

14/03/1995, 13:45

Ato ordinatório

03/03/1995, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/1995, 15:17

Mandado

01/02/1995, 19:09

Ato ordinatório

26/10/1994, 17:00

Ato ordinatório

14/10/1994, 17:00

Recebimento

14/10/1994, 15:02

Remessa

13/09/1994, 15:51

Mero expediente

12/09/1994, 17:07

Recebimento

12/09/1994, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/08/1994, 13:02

Recebimento

24/08/1994, 17:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/08/1994, 16:21

Ato ordinatório

22/06/1994, 15:00

Mero expediente

22/06/1994, 13:30

Recebimento

22/06/1994, 13:24

Conclusão (para despacho)

20/06/1994, 12:50

Decurso de Prazo

20/06/1994, 12:10

Por decisão judicial

10/06/1994, 15:54

Ato ordinatório

17/05/1994, 18:20

Recebimento

17/05/1994, 17:41

Entrega em carga/vista

13/05/1994, 18:15

Ato ordinatório

02/05/1994, 13:34

Mero expediente

28/04/1994, 12:10

Ato ordinatório

13/04/1994, 13:00

Ato ordinatório

20/01/1994, 14:30

Mero expediente

20/01/1994, 14:00

Conclusão (para despacho)

17/01/1994, 18:10

Recebimento

16/11/1993, 16:05

Entrega em carga/vista

10/11/1993, 12:00

Ato ordinatório

09/11/1993, 15:30

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/1993, 13:37

Ato ordinatório

22/10/1993, 13:55

Ato ordinatório

15/10/1993, 15:27

Recebimento

05/10/1993, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/09/1993, 18:00

Ato ordinatório

04/09/1993, 17:00

Ato ordinatório

13/08/1993, 16:30

Recebimento

13/08/1993, 15:00

Conclusão (para despacho)

12/08/1993, 18:00

Ato ordinatório

28/05/1993, 16:00

Conclusão (para despacho)

27/05/1993, 18:45

Recebimento

27/05/1993, 18:44

Ato ordinatório

24/05/1993, 18:01

Recebimento

24/05/1993, 18:00

Entrega em carga/vista

21/05/1993, 14:42

Ato ordinatório

13/05/1993, 18:15

Recebimento

06/04/1993, 17:21

Entrega em carga/vista

05/04/1993, 17:58

Ato ordinatório

30/03/1993, 18:00

Recebimento

30/03/1993, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/03/1993, 16:00

Ato ordinatório

17/03/1993, 15:31

Recebimento

17/03/1993, 15:30

Entrega em carga/vista

12/03/1993, 16:05

Ato ordinatório

08/03/1993, 12:00

Recebimento

05/03/1993, 15:15

Recebimento

02/03/1993, 16:00

Entrega em carga/vista

01/03/1993, 17:02

Ato ordinatório

26/02/1993, 17:01

Publicação

26/02/1993, 17:00

Ato ordinatório

28/01/1993, 15:20

Ato ordinatório

18/01/1993, 13:39

Ato ordinatório

07/01/1993, 12:44

Recebimento

18/12/1992, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/12/1992, 15:00

Recebimento

23/11/1992, 14:07

Entrega em carga/vista

17/11/1992, 17:06

Ato ordinatório

15/10/1992, 13:55

Ato ordinatório

09/10/1992, 16:46

Ato ordinatório

22/07/1992, 14:33

Ato ordinatório

16/06/1992, 17:38

Ato ordinatório

03/06/1992, 17:28

Ato ordinatório

03/06/1992, 15:32

Ato ordinatório

29/04/1992, 12:21

Ato ordinatório

10/04/1992, 16:00

Ato ordinatório

10/04/1992, 15:58

Ato ordinatório

10/02/1992, 16:55

Ato ordinatório

31/01/1992, 14:03

Ato ordinatório

09/01/1992, 17:50

Ato ordinatório

17/12/1991, 14:59

Conclusão (para despacho)

16/12/1991, 16:07

Recebimento

10/12/1991, 14:32

Entrega em carga/vista

05/12/1991, 16:50

Ato ordinatório

22/11/1991, 14:05

Ato ordinatório

11/11/1991, 18:08

Ato ordinatório

11/11/1991, 13:43

Ato ordinatório

30/09/1991, 15:28

Remessa

18/09/1991, 13:11

Ato ordinatório

17/09/1991, 14:03

Remessa

13/09/1991, 16:11

Ato ordinatório

19/03/1991, 14:41

Ato ordinatório

27/02/1991, 12:08

Ato ordinatório

26/11/1990, 15:26

Ato ordinatório

26/11/1990, 15:21

Entrega em carga/vista

21/05/1990, 09:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/02/1990, 14:03