Execução Fiscal 0000599-34.1996.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000599-34.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:35

Documento (Certidão)

07/11/2023, 15:26

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

01/09/2023, 08:04

Publicação

09/08/2023, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000599-34.1996.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F R AZEVEDO - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra F R AZEVEDO - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.2.96.000012-04, inscrita em 05/01/1996. Intimada a exequente, manifestou-se requerendo a extinção do presente feito, com reconhecimento da prescrição intercorrente (ID 1676099477). Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. MOISÉS DA SILVA MAIA Juiz Federal Substituto em exercício na 1ª Vara

08/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:46

Documento (Certidão)

07/08/2023, 10:46

Expedida/Certificada

07/08/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 10:46

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 18:57

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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