Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015977-66.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2011

Valor da Causa

R$ 133.314,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AUBRAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BOTELHO, CARVALHO, HORTA, IBRAIM, SPAGNOL ADVOGADOS

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FONSECA RIBEIRO

OAB/GO 19322·CPF·Representa: Autor

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·Representa: Autor

DANIELA MARIA PROCOPIO

Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AUBRAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

BOTELHO, CARVALHO, HORTA, IBRAIM, SPAGNOL ADVOGADOS

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:37

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:35

Juntada de Documento RPV

15/08/2024, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/01/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:56

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Expedição de Documento RPV.

13/11/2023, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2023, 18:39

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:37

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:15

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:35

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 15:15

Cumprimento de Sentença

•25/02/2021, 17:38

Juntada de Documento RPV

15/08/2024, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/01/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 16:56

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:39

Expedição de Documento RPV.

13/11/2023, 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2023, 18:39

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 04:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/03/2022, 04:33

Juntada de cumprimento de sentença

25/02/2021, 17:38

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUBRAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUBRAS MINERACAO LTDA - ME DANIELA MARIA PROCOPIO - (OAB: MG77567) WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275) RODRIGO FONSECA RIBEIRO - (OAB: GO19322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015977-66.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AUBRAS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUBRAS MINERACAO LTDA - ME DANIELA MARIA PROCOPIO - (OAB: MG77567) WERTHER BOTELHO SPAGNOL - (OAB: MG53275) RODRIGO FONSECA RIBEIRO - (OAB: GO19322) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2020, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADA EM 11.11.2020

12/11/2020, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 09:55

RECEBIDOS DO TRF

05/11/2020, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/06/2018, 10:11

REMESSA ORDENADA: TRF

12/04/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.4.2018

12/04/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - em 10/01/2018

11/01/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 19:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/11/2017, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 19:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Prolatada em 14/09/2017.

18/09/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/08/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

23/08/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO

17/03/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2011, 18:16

Cumprimento de Sentença

•25/02/2021, 17:38

Despacho

•12/11/2020, 08:38

Documentos Diversos

•06/11/2020, 09:47

Despacho

•12/04/2018, 17:44

Despacho

•18/12/2017, 17:46

Certidão

•18/09/2017, 15:42

Sentença Tipo A

•18/09/2017, 15:36

Certidão

•02/12/2013, 19:21

Ato ordinatório

•13/08/2012, 09:38

Despacho

•23/05/2011, 16:49