Execução Fiscal 0004972-08.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.751,65

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GENI DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Reu

GENIVAL BRAZ DE SOUTO

CPF

Reu

SAO BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO

OAB/RN 5981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 19:15

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

17/03/2025, 12:17

Juntada de manifestação

17/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/09/2024, 07:48

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 11:19

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:19

Juntada de manifestação

05/09/2024, 23:08

Todas as movimentações(231)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2025, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 19:15

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

17/03/2025, 12:17

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

•06/09/2024, 11:19

17/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/09/2024, 07:48

Juntada de manifestação

17/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 11:19

Juntada de Certidão

06/09/2024, 11:19

Juntada de manifestação

05/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:00

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:59

Juntada de certidão

07/06/2024, 12:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:58

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:08

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:15

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 15:57

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:31

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de GENI DE OLIVEIRA BRAZ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

26/09/2022, 15:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:51

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

28/03/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

21/03/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 20:52

Decorrido prazo de SAO BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de GENIVAL BRAZ DE SOUTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:08

Decorrido prazo de GENI DE OLIVEIRA BRAZ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:59

Juntada de certidão

14/10/2021, 18:53

Juntada de Certidão

13/10/2021, 10:17

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 09:46

Juntada de Certidão

07/10/2021, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:04

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:54

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 12:02

Desentranhado o documento

27/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de GENI DE OLIVEIRA BRAZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de GENI DE OLIVEIRA BRAZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de GENI DE OLIVEIRA BRAZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de SAO BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de GENIVAL BRAZ DE SOUTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Juntada de manifestação

14/03/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO BRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL BRAZ DE SOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENIVAL BRAZ DE SOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-08.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:27

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/10/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

01/06/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 12:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/02/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/04/2019, 17:45

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 16:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 16:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/08/2018, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RICARDO

25/06/2018, 11:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/06/2018, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

23/04/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2018, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO CLAUDSON

19/03/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 12:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2018, 12:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

18/12/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA AO JUÍZO DEPRECADO

18/09/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA MATE DIGITAL

04/07/2017, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 14:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/07/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA VIA MALOTE DIGITAL INFORMAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA

19/04/2017, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

12/12/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 17:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

25/04/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2016, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DIA 29/06/15

08/07/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DIA 29/06/15

08/07/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

24/06/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO DIOMAR

23/03/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 36 EM 24/02/2015

24/02/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pré-executividade

04/09/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2013, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

10/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PORMAX LANIO

25/06/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2012, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 699

20/06/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLÚCIO

04/11/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO

15/05/2007, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 14:43

Ato ordinatório

•06/09/2024, 11:19

Ato ordinatório

•13/08/2024, 11:00

Ato ordinatório

•13/08/2024, 11:00

Despacho

•26/09/2022, 17:10

Ato ordinatório

•15/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

•27/04/2022, 15:40

Despacho

•07/10/2021, 09:46

Ato ordinatório

•27/09/2021, 11:58