Execução Fiscal 0047626-35.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 14.591,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA

CPF

Reu

N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

17/04/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:31

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:31

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

17/04/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:27

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:31

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:31

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:26

Expedição de Intimação.

07/04/2022, 14:12

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:04

Juntada de manifestação

30/03/2022, 20:24

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047626-35.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DO ROSARIO ROCHA N C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ELIZABETE AMORIM ROSA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/09/2020, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.9.2020

21/09/2020, 09:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

02/06/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 25/05/2016.

31/05/2016, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2014, 12:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 29.7.2013

30/07/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 07:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2012, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.06.2012

12/06/2012, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/11/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.07.2011

27/07/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2011, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

19/02/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2009, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2008, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/08/2008, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2007, 15:44

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/09/2007, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/07/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2007, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/12/2005, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2005, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2005, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2005, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/11/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/11/2004, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - -rejeito a exceção de pré-executividade.

16/11/2004, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2004, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2004, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

05/04/2004, 13:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELSON

19/03/2004, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/03/2004, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

02/03/2004, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

01/12/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2003, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2002, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/08/2002, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2002, 08:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

05/08/2002, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2001, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2001, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2001, 13:46

REMETIDOS CONTADORIA

01/10/2001, 17:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/10/2001, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2001, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2001, 13:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/08/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2001, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/06/2001, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

30/04/2001, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2001, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2001, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

01/02/2001, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:52

E-mail

•07/04/2022, 14:04

Decisão

•28/03/2022, 17:52

Decisão

•21/09/2020, 09:05

Certidão

•29/08/2020, 11:33

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:25

Certidão

•30/05/2016, 16:01

Decisão

•30/05/2016, 15:58

Certidão

•16/05/2016, 16:03

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•12/06/2012, 08:54

Certidão

•27/07/2011, 13:48

Decisão

•27/07/2011, 13:47

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:31

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:31

E-mail

•07/04/2022, 14:04

Decisão

•28/03/2022, 17:52

Decisão

•21/09/2020, 09:05

Certidão

•29/08/2020, 11:33

Ato ordinatório

•14/08/2018, 13:25

Certidão

•30/05/2016, 16:01

Decisão

•30/05/2016, 15:58

Certidão

•16/05/2016, 16:03

Despacho

•30/07/2013, 17:30

Ato ordinatório

•10/06/2013, 14:32

Despacho

•12/06/2012, 08:54

Certidão

•27/07/2011, 13:48

Decisão

•27/07/2011, 13:47

Certidão

•21/07/2011, 11:59

Despacho

•12/11/2009, 13:32

Decisão

•12/11/2009, 13:32

Despacho

•12/11/2009, 13:32

Despacho

•12/11/2009, 13:32

Despacho

•12/11/2009, 13:32

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Decisão

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:31

Despacho

•12/11/2009, 13:30

Despacho

•12/11/2009, 13:30