Execução Fiscal 0040511-66.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0040511-66.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA REPRESENTANTE: MAXWELL COLA GAZOLA VALOR DA DÍVIDA: R$ 99.682,73 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 4.006.032995/19-71 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO EXPRESSO CONTINENTAL LTDA - CNPJ: 63.447.502/0001-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2- CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected]. Expediente externo de 08h30 a 15h30. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101318260079900000347762552 Volume Volume 20102317421544600000356324574 00405116620194013700-otimizado_1 Volume 20102317421567500000356265080 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102317422843000000356265087 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102317433277000000356265106 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102317433393500000356265107 Manifestação Manifestação 20110611185714900000365490047 ANEXO 0040511-66.2019.4.01.3700 Documentos Diversos 20110611185795500000365490058 Decisão Decisão 21051910405611100000530548068 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052020185309500000543680615 Intimação Intimação 20102317433393500000356265107 Certidão Certidão 22021015474438000000915917345 Citação Citação 22111622184661900001386352956 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23021510160756800001481566543 00405116620194013700-EXPRESSO-FRUST-otimizado_1 Aviso de Recebimento 23021510165179300001481566544 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0040511-66.2019.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(51)