Execução Fiscal 0002447-38.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002447-38.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002447-38.2011.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 EXECUTADO: ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME - CNPJ: 07.548.470/0001-33 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408170870) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1408170867). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

06/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:17

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2022, 11:26

Decurso de Prazo

01/04/2022, 02:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:15

Publicação

14/02/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002447-38.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002447-38.2011.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFERES FARDAS & CIA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:30

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2021, 22:53

Ato ordinatório

13/12/2021, 12:54