Execução Fiscal 0023035-52.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 51.299,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO BORGES BARROS

OAB/DF 19275·CPF·Representa: Réu

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619·CPF·Representa: Réu

ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2025, 18:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 18:54

Ato ordinatório

•27/06/2025, 15:01

15/07/2025, 18:54

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2025, 17:37

Juntada de petição intercorrente

30/06/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:01

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:46

Juntada de manifestação

06/08/2024, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 19:16

Juntada de Certidão

02/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:08

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:53

Juntada de impugnação

24/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:05

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:33

Juntada de manifestação

04/03/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 10:10

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:10

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:07

Juntada de manifestação

13/09/2023, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:21

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023035-52.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023035-52.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

11/11/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 13:30

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2013, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 16:16

Decisão

•02/08/2024, 19:15

Decisão

•05/03/2024, 18:05

Ato ordinatório

•29/02/2024, 10:10

Decisão

•12/09/2023, 15:21

Certidão

•31/07/2019, 14:33

Despacho

•16/05/2018, 18:29

Ato ordinatório

•03/06/2016, 15:18

Ato ordinatório

•29/10/2015, 18:07

Ato ordinatório

•19/09/2013, 00:50

Despacho

•28/06/2013, 16:17