Monitória 1002153-06.2019.4.01.3800 - TRF1

Monitória 1002153-06.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória (Vara Cível) Nº 1002153-06.2019.4.01.3800/MG RÉU: GUIATEL GUIAS TELEFONICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS VINICIOS CRUZ (OAB MG186859) ADVOGADO(A): DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO (OAB MG075357) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por GUIATEL GUIAS TELEFONICOS LTDA e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor de R$ 18.647,73, posicionado em 20/03/2019, devendo prosseguir o feito como cumprimento de sentença. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Ficam as partes e/ou seus procuradores alertados, desde já, de que a oposição de embargos de declaração é cabível contra sentença, somente, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC e sua oposição, sem a observância dos requisitos estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC, com finalidade protelatória, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

10/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2022, 09:07

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:19

Expedida/Certificada

04/07/2022, 15:52

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:57

Expedida/Certificada

04/04/2022, 14:09

Petição (Embargos ação monitária)

08/03/2022, 18:36

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:21

Documento (Certidão)

18/02/2022, 13:20

Publicação

14/02/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 1002153-06.2019.4.01.3800 A DOUTORA THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 13ª VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria da 13ª Vara, tramita a AÇÃO / MONITÓRIA Nº 1002153-06.2019.4.01.3800, proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face da GUIATEL S/A EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS, esta atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Álvares Cabral, 1.741, 7º andar, nesta Cidade, CITA a Ré GUIATEL S/A EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS inscrita no CNPJ sob o nº 17.187.063/0001-00, na pessoa de seu Representante Legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias; 1) Cumpra a obrigação de PAGAMENTO e pague A DÍVIDA na quantia total de R$18.647,83 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), posição em (20/03/2019), acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ou 2) OFEREÇA EMBARGOS (CPC, arts. 701 e 702); ciente que haverá isenção de custas processuais, caso ocorra o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, §1º, CPC). Na ausência de cumprimento e de oposição de embargos, constituir-se-á este, de pleno direito, em título executivo (art. 701, §2º, CPC). Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 257, IV do Código de Processo Civil. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Belo Horizonte, em 04 de fevereiro de 2022. Eu, Débora Carneiro Machado dos Santos, Diretora de Secretaria da 13ª Vara, conferi. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal Substituta da 13ª Vara Federal/SJMG

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:03

Documento (Certidão)

07/02/2022, 19:22

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 1002153-06.2019.4.01.3800 A DOUTORA THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 13ª VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo e Secretaria da 13ª Vara, tramita a AÇÃO / MONITÓRIA Nº 1002153-06.2019.4.01.3800, proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em face da GUIATEL S/A EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS, esta atualmente em lugar ignorado. E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Álvares Cabral, 1.741, 7º andar, nesta Cidade, CITA a Ré GUIATEL S/A EDITORES DE GUIAS TELEFÔNICOS inscrita no CNPJ sob o nº 17.187.063/0001-00, na pessoa de seu Representante Legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias; 1) Cumpra a obrigação de PAGAMENTO e pague A DÍVIDA na quantia total de R$18.647,83 (dezoito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos), posição em (20/03/2019), acrescidos de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa ou 2) OFEREÇA EMBARGOS (CPC, arts. 701 e 702); ciente que haverá isenção de custas processuais, caso ocorra o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, §1º, CPC). Na ausência de cumprimento e de oposição de embargos, constituir-se-á este, de pleno direito, em título executivo (art. 701, §2º, CPC). Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, nos termos do artigo 257, IV do Código de Processo Civil. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Belo Horizonte, em 04 de fevereiro de 2022. Eu, Débora Carneiro Machado dos Santos, Diretora de Secretaria da 13ª Vara, conferi. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal Substituta da 13ª Vara Federal/SJMG

11/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Embargos ação monitária)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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