Execução Fiscal 0030052-93.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA REITORIA SITUADA NA AVENIDA OLEGARIO MACIEL, N 1

Terceiro

PRESIDENTE MAURO KREUZ

Terceiro

OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS

Terceiro

RACHEL SIQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

17/11/2021, 13:55

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 17:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/11/2021, 13:54

Homologada a Transação

17/11/2021, 13:54

Juntada de Ata de audiência

16/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:25

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 07:18

Despacho

•06/12/2021, 20:33

06/12/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

17/11/2021, 13:55

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2021 17:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/11/2021, 13:54

Homologada a Transação

17/11/2021, 13:54

Juntada de Ata de audiência

16/11/2021, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:25

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 17:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

25/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:07

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

22/10/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

30/06/2021, 16:47

Audiência Conciliação não-realizada para 24/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

30/06/2021, 16:47

Juntada de Ata de audiência

30/06/2021, 16:47

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:22

Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/06/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:10

Decorrido prazo de RACHEL SIQUEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:13

Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M 466

11/03/2020, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M 466

11/03/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE EXEQUENTE INTIMADA POR E-MAIL

11/03/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:17

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/03/2020, 15:44

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/10/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 13:48

INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2019, 11:16

Ata de Audiência

•16/11/2021, 16:47

Ato ordinatório

•25/10/2021, 14:07

Despacho

•22/10/2021, 17:19

Despacho

•12/07/2021, 18:26

Ata de Audiência

•30/06/2021, 16:47

Ato ordinatório

•09/06/2021, 10:46