Execução Fiscal 0007334-40.2012.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0007334-40.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 17:10

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:46

Publicação

03/03/2026, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007334-40.2012.4.01.3900. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KARLA BETANIA RIBEIRO LOPES, ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HAROLDO ALVES DOS SANTOS - PA2616 SENTENÇA Tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos, independentemente do trânsito em julgado. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. P.I. Belém, data e assinatura no rodapé. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 13:14

Documento (Certidão)

28/02/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2026, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2026, 13:14

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:31

Por decisão judicial

06/07/2022, 15:39

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:35

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

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