Execução Fiscal 0026392-55.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2004
Valor da Causa
R$ 20.501,28
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 14:57
Juntada de Certidão
13/12/2023, 14:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-64
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Reu
REINALDO SEIXAS FONTELES
CPF
115.***.***-53
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023, 17:53
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:52
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:42
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 12:17
Arquivado Provisoramente
10/05/2022, 12:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:13
Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:03
Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:02
Ver todas as movimentações (161)
Todas as movimentações
(161)
Arquivado Definitivamente
13/12/2023, 14:57
Juntada de Certidão
13/12/2023, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023, 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023, 17:53
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:52
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:42
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 18:30
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 12:17
Arquivado Provisoramente
10/05/2022, 12:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:20
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:13
Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:03
Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
04/03/2021, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 13:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 16:06
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
25/09/2017, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 12:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2017, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2017, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/07/2017, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2016, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/01/2016, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2015, 08:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2015, 18:21
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
17/11/2015, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/11/2015
17/11/2015, 16:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/11/2015, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/09/2014, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2014, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2014, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014, 19:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2014, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2014, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
22/08/2014, 12:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2014, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2014, 17:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/07/2014, 15:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2014, 14:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2014, 14:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2014, 10:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/04/2013, 12:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/04/2013, 12:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2013, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2013, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2012, 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
22/02/2012, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2011, 12:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2011, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2011, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/04/2011, 18:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2010, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2010, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2010, 13:55
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/06/2010, 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2010, 10:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2010, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/12/2009, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2009, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2009, 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2009, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/11/2009, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/10/2009, 14:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2009, 09:12
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
19/09/2009, 09:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/07/2009, 12:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 15:00
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2009, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2009, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2009, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/04/2009, 17:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2008, 13:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2008, 12:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2008, 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2008, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2008, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2008, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2008, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2008, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2008, 14:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2008, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2008, 13:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008, 18:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2008, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2007, 12:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2007, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2007, 13:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 13:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2007, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2007, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2007, 18:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2007, 18:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2007, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2007, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2007, 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2006, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2006, 10:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2006, 18:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2006, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2006, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2006, 15:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/10/2006, 09:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
14/08/2006, 10:15
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/08/2006, 15:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
25/05/2006, 13:35
OFICIO EXPEDIDO
18/04/2006, 15:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2006, 11:59
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
15/02/2006, 11:59
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
31/01/2006, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2006, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2006, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2005, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2005, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2005, 09:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2005, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2005, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2005, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2005, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2005, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2005, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2005, 10:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
21/07/2005, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2005, 12:31
INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
21/07/2005, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2005, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2005, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2005, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2005, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2005, 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2005, 18:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2005, 18:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2005, 18:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2005, 15:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2004, 17:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2004, 18:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2004, 18:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/09/2004, 10:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2004, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2004, 15:16
INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA
31/08/2004, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2004, 15:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2004, 16:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
21/11/2023, 17:53
Despacho
•
10/05/2022, 12:17
Ato ordinatório
•
25/09/2017, 18:31
Petição intercorrente
•
25/09/2017, 00:29
Certidão
•
25/09/2017, 00:23
Decisão
•
02/08/2017, 18:38
Certidão
•
20/07/2017, 09:38
Certidão
•
17/11/2015, 16:10
Decisão
•
17/11/2015, 16:07
Certidão
•
13/11/2015, 13:33
Certidão
•
26/08/2014, 18:57
Decisão
•
26/08/2014, 18:56
Certidão
•
22/08/2014, 00:16
Ato ordinatório
•
31/07/2014, 17:57
Despacho
•
16/11/2011, 17:15
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Sentença Tipo B
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21/11/2023, 17:53
Despacho
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10/05/2022, 12:17
Ato ordinatório
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25/09/2017, 18:31
Petição intercorrente
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25/09/2017, 00:29
Certidão
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25/09/2017, 00:23
Decisão
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02/08/2017, 18:38
Certidão
•
20/07/2017, 09:38
Certidão
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17/11/2015, 16:10
Decisão
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17/11/2015, 16:07
Certidão
•
13/11/2015, 13:33
Certidão
•
26/08/2014, 18:57
Decisão
•
26/08/2014, 18:56
Certidão
•
22/08/2014, 00:16
Ato ordinatório
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31/07/2014, 17:57
Despacho
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16/11/2011, 17:15
Ato ordinatório
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25/11/2010, 13:55
Despacho
•
15/12/2009, 10:09
Despacho
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19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
•
19/09/2009, 09:11
Despacho
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19/09/2009, 09:11
Despacho
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19/09/2009, 09:11