Execução Fiscal 0026392-55.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2004

Valor da Causa

R$ 20.501,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO SEIXAS FONTELES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:17

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:02

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:57

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:53

Despacho

•10/05/2022, 12:17

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:17

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026392-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL CURSOS ESPECIAIS LTDA REINALDO SEIXAS FONTELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/09/2017, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

17/11/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/11/2015

17/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2014, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2013, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2013, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/02/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/04/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2010, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2008, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2007, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

14/08/2006, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 13:35

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2006, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2006, 11:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/02/2006, 11:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/01/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2005, 12:31

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

21/07/2005, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2005, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2004, 16:04

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:31

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•20/07/2017, 09:38

Certidão

•17/11/2015, 16:10

Decisão

•17/11/2015, 16:07

Certidão

•13/11/2015, 13:33

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•22/08/2014, 00:16

Ato ordinatório

•31/07/2014, 17:57

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:53

Despacho

•10/05/2022, 12:17

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:31

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:29

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:38

Certidão

•20/07/2017, 09:38

Certidão

•17/11/2015, 16:10

Decisão

•17/11/2015, 16:07

Certidão

•13/11/2015, 13:33

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•22/08/2014, 00:16

Ato ordinatório

•31/07/2014, 17:57

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Ato ordinatório

•25/11/2010, 13:55

Despacho

•15/12/2009, 10:09

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11

Despacho

•19/09/2009, 09:11