Execução Fiscal 0000119-16.1979.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/1979

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN BECHARA HALIBI

Terceiro

JEAN BECHARA HALIBI

Reu

JEAN BECHARA HALABI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JEAN BECHARA HALABI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:51

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:47

Juntada de manifestação

14/08/2025, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JEAN BECHARA HALABI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:51

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2025, 17:06

Ato ordinatório

•09/06/2025, 08:34

16/09/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:47

Juntada de manifestação

14/08/2025, 22:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:33

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:34

Processo Desarquivado

09/06/2025, 08:33

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de JEAN BECHARA HALIBI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-16.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN BECHARA HALIBI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN BECHARA HALIBI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-16.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN BECHARA HALIBI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN BECHARA HALIBI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/09/2017, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio bj negativo - em 6.6.2017

08/06/2017, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/01/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.12.2013

19/12/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/08/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2012, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2012, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - REQUISITADOS PELA CNC

08/02/2012, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - REQUISITADOS PELA CNC

08/02/2012, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2011, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/10/2011, 10:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/09/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO

23/08/2011, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/08/2011, 13:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/08/2011, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

02/08/2011, 13:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/06/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:36

RECEBIDOS DO TRF

14/03/2011, 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/05/2006, 13:32

REMESSA ORDENADA: TRF

08/05/2006, 13:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2006, 13:13

RECURSO RECEBIDO

08/05/2006, 13:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/05/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/02/2006, 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/11/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 18:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2005, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2005, 12:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/08/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2005, 19:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

20/06/2005, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2005, 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/04/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 12:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2004, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

11/11/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1996, 14:16

RECEBIDOS DO TRF

05/11/1996, 14:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NR.02/96

29/02/1996, 16:18

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

16/02/1996, 14:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/96

12/02/1996, 14:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1995, 10:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS

16/11/1995, 18:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/11/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/11/1995, 15:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA/EMB.DECLARACAO

25/10/1995, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

16/10/1995, 18:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/10/1995, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/09/1995, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SENTENCA

26/09/1995, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/1995, 14:02

REMETIDOS AO CONTADOR

13/09/1995, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/1994, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

13/01/1993, 18:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 12:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

09/09/1992, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1992, 09:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC.DA FAZ. NACIONAL

04/09/1992, 15:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.07.09.92

01/09/1992, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE AGOSTO DE 1992

28/08/1992, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 12:16

AGUARDANDO - CONCLUSAO

24/08/1992, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 08:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

19/08/1992, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

AGUARDANDO - RETIFICACAO

12/08/1992, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/08/1992, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1992, 11:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

31/07/1992, 17:47

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

16/06/1992, 18:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/06/1992, 13:47

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - P.06.07.92

21/05/1992, 16:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

04/05/1992, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 11:07

AGUARDANDO - CONCLUSAO

14/04/1992, 18:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

07/04/1992, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 10:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/03/1992, 15:55

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/02/1992, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1992, 12:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

31/01/1992, 15:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO TRF

28/01/1992, 09:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS

28/08/1991, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 230891

27/08/1991, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/08/1991, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1991, 12:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/08/1991, 12:11

MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - PRAZO 01.08.91

18/07/1991, 09:58

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 15.07.91

15/07/1991, 12:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/07/1991, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1991, 11:25

AGUARDANDO - CONCLUSAO

12/06/1991, 13:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO,PARA CUMPRIMENTO

31/05/1991, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 10:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSS

16/05/1991, 17:31

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

15/05/1990, 09:56

Ato ordinatório

•09/06/2025, 08:34

Despacho

•19/05/2021, 19:58

Ato ordinatório

•13/09/2017, 17:56

Ato ordinatório

•08/06/2017, 00:49

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 08:59

Despacho

•19/12/2013, 13:16