Execução Fiscal 0000122-49.1994.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO

OAB/BA 6259

·

CPF

·

Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

JOSE VICTOR PESSOA

OAB/BA 6794·CPF·Representa: Réu

MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM

OAB/BA 12724·CPF·Representa: Réu

CELIA MARIA COSTA PASSOS

OAB/BA 7744·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 17:44

Mero expediente

09/09/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:53

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 09:26

Documento (Certidão)

15/12/2022, 14:17

Ato ordinatório

15/12/2022, 14:17

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2022, 17:31

Todas as movimentações(238)

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 17:44

Mero expediente

09/09/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 09:26

Documento (Certidão)

15/12/2022, 14:17

Ato ordinatório

15/12/2022, 14:17

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2022, 17:31

Publicação

15/02/2022, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-49.1994.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ILHEUS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE VICTOR PESSOA - BA6794, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, MARTA VIRGINIA NUNES SERAFIM - BA12724, EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO - BA6259 e CELIA MARIA COSTA PASSOS - BA7744 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 07:11

Documento (Certidão)

11/02/2022, 07:10

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 07:10

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:32

Recebimento

11/03/2020, 10:52

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 11:09

Intimação

04/02/2020, 17:17

Recebimento

04/02/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:17

Por decisão judicial

18/12/2017, 14:14

Recebimento

28/03/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:03

Recebimento

06/12/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

05/12/2016, 12:20

Intimação

28/11/2016, 14:51

Desapensamento

21/09/2016, 15:19

Mero expediente

21/09/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:17

Recebimento

12/05/2016, 19:04

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 15:29

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 14:30

Por decisão judicial

27/09/2013, 16:09

Enviada ao Tribunal

19/06/2013, 19:00

Ato ordinatório

16/05/2013, 11:09

Recebimento

18/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 10:01

Intimação

03/04/2013, 15:12

Mero expediente

02/04/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/04/2013, 14:33

Intimação

03/10/2012, 17:52

Intimação

27/09/2012, 11:02

Trânsito em julgado

23/08/2012, 17:28

Mudança de Classe Processual

21/08/2012, 18:38

Expedição de precatório/rpv

09/08/2012, 14:38

Mero expediente

09/08/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 14:38

Intimação

29/02/2012, 17:20

Intimação

16/02/2012, 17:11

Expedição de documento (Carta precatória)

05/09/2011, 13:13

Recebimento

29/08/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 11:44

Intimação

03/08/2011, 16:11

Mero expediente

29/07/2011, 17:26

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 19:30

Recebimento

23/02/2011, 17:44

Recebimento

23/02/2011, 17:40

Recebimento

27/01/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 13:33

Intimação

20/11/2010, 11:11

Recebimento

12/08/2010, 15:41

Recebimento

05/08/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 17:04

Intimação

23/07/2010, 14:16

Mero expediente

04/06/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 16:45

Recebimento

23/02/2010, 13:50

Intimação

17/02/2010, 18:00

Intimação

16/12/2009, 17:58

Intimação

16/12/2009, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2009, 16:05

Intimação

30/09/2009, 16:05

Mero expediente

28/09/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2009, 17:00

Recebimento

26/02/2009, 17:02

Recebimento

18/02/2009, 12:13

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 12:20

Intimação

06/02/2009, 16:14

Mero expediente

04/02/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 13:47

Recebimento

11/06/2008, 16:58

Recebimento

06/06/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

06/06/2008, 10:36

Intimação

27/05/2008, 15:43

Mero expediente

21/05/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 12:40

Recebimento

05/12/2007, 10:59

Recebimento

30/11/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 13:42

Intimação

21/11/2007, 09:57

Mero expediente

20/11/2007, 20:01

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 16:38

Recebimento

31/05/2007, 16:49

Por decisão judicial

05/03/2007, 18:28

Enviada ao Tribunal

25/03/2003, 11:37

Publicação

10/12/2002, 18:00

Intimação

09/12/2002, 09:32

Intimação

03/12/2002, 14:14

Mero expediente

29/11/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 18:55

Recebimento

16/09/2002, 17:50

Recebimento

06/09/2002, 09:11

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 12:46

Intimação

25/07/2002, 10:46

Mero expediente

01/07/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 17:44

Ato ordinatório

18/03/2002, 18:27

Remessa (outros motivos)

19/02/2002, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2002, 11:41

Mero expediente

15/02/2002, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/02/2002, 13:44

Recebimento

13/02/2002, 13:42

Recebimento

06/02/2002, 15:18

Entrega em carga/vista

24/01/2002, 11:55

Intimação

09/01/2002, 17:08

Mero expediente

12/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2001, 13:25

Recebimento

19/10/2001, 17:03

Recebimento

17/10/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

24/09/2001, 12:07

Intimação

12/09/2001, 13:23

Mero expediente

03/09/2001, 15:13

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 14:56

Recebimento

27/08/2001, 13:33

Recebimento

14/08/2001, 14:16

Recebimento

30/07/2001, 19:02

Ato ordinatório

30/07/2001, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2001, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2001, 11:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2001, 11:21

Mero expediente

13/07/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2001, 15:46

Recebimento

11/07/2001, 17:50

Recebimento

06/07/2001, 13:10

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 14:36

Intimação

21/05/2001, 17:31

Mero expediente

18/05/2001, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 13:12

Recebimento

03/05/2001, 10:53

Intimação

09/03/2001, 13:40

Intimação

16/02/2001, 15:00

Intimação

12/12/2000, 13:19

Mero expediente

07/12/2000, 19:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2000, 15:10

Recebimento

13/11/2000, 14:24

Recebimento

06/11/2000, 18:29

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 11:26

Intimação

06/10/2000, 12:20

Recebimento

14/09/2000, 18:45

Intimação

14/08/2000, 16:40

Intimação

02/08/2000, 17:05

Intimação

29/06/2000, 08:35

Mero expediente

27/06/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2000, 19:00

Recebimento

16/06/2000, 18:30

Entrega em carga/vista

13/06/2000, 17:04

Intimação

02/06/2000, 13:26

Enviada ao Tribunal

30/08/1999, 14:01

Expedição de precatório/rpv

30/08/1999, 13:33

Mero expediente

19/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/1999, 19:00

Recebimento

04/08/1999, 18:32

Enviada ao Tribunal

27/05/1999, 14:27

Desapensamento

27/05/1999, 14:26

Ato ordinatório

24/05/1999, 13:04

Ato ordinatório

27/08/1997, 18:00

Recebimento

27/08/1997, 09:50

Conclusão (para despacho)

26/08/1997, 16:13

Recebimento

22/08/1997, 18:05

Entrega em carga/vista

21/08/1997, 17:57

Ato ordinatório

21/08/1997, 17:25

Ato ordinatório

29/07/1997, 08:50

Conclusão (para despacho)

28/07/1997, 18:45

Ato ordinatório

28/07/1997, 18:44

Documento (Outros documentos)

28/07/1997, 18:43

Recebimento

21/07/1997, 18:07

Entrega em carga/vista

13/06/1997, 14:38

Ato ordinatório

12/06/1997, 11:47

Conclusão (para despacho)

11/06/1997, 14:36

Ato ordinatório

10/06/1997, 18:18

Ato ordinatório

04/06/1997, 08:08

Recebimento

27/05/1997, 18:24

Entrega em carga/vista

23/05/1997, 14:10

Ato ordinatório

21/05/1997, 18:46

Conclusão (para despacho)

20/05/1997, 18:35

Ato ordinatório

19/05/1997, 15:01

Por decisão judicial

19/09/1996, 16:22

Recebimento

13/09/1996, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/09/1996, 10:07

Ato ordinatório

10/09/1996, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/1996, 15:08

Recebimento

06/09/1996, 13:28

Conclusão (para despacho)

06/09/1996, 12:44

Ato ordinatório

03/09/1996, 17:41

Documento (Outros documentos)

28/08/1996, 15:06

Ato ordinatório

21/08/1996, 16:46

Documento (Outros documentos)

22/07/1996, 12:31

Ato ordinatório

23/05/1996, 11:18

Ato ordinatório

11/01/1996, 18:43

Ato ordinatório

05/12/1995, 16:52

Ato ordinatório

28/11/1995, 18:16

Ato ordinatório

23/10/1995, 18:39

Conclusão (para despacho)

18/10/1995, 18:22

Ato ordinatório

15/09/1995, 13:21

Mandado

30/08/1995, 18:36

Ato ordinatório

25/08/1995, 00:00

Ato ordinatório

14/08/1995, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/07/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

05/06/1995, 00:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/1995, 00:00

Mandado

21/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

17/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

16/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

25/11/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

06/10/1994, 00:00

Recebimento

30/09/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

08/09/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/05/1994, 00:00

Citação

18/04/1994, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/1994, 17:15