Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não obstante as razões expendidas. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência e manifestação acerca da petição de Id 2232147021 e documentos. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL
14/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, não obstante as razões expendidas. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência e manifestação acerca da petição de Id 2232147021 e documentos. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL
14/05/2026, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 Destinatários: TRANSNORTE ENERGIA S/A MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF06157) ASSOCIACAO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI HARILSON DA SILVA ARAUJO - (OAB: DF14039) JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - (OAB: DF08248) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
19/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 Destinatários: TRANSNORTE ENERGIA S/A MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF06157) ASSOCIACAO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI HARILSON DA SILVA ARAUJO - (OAB: DF14039) JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - (OAB: DF08248) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 Destinatários: TRANSNORTE ENERGIA S/A MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF06157) ASSOCIACAO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI HARILSON DA SILVA ARAUJO - (OAB: DF14039) JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - (OAB: DF08248) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
19/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0018408-23.2013.4.01.3200.
Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - DF08248 e HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF06157 e MARCIO PINA MARQUES - DF21037 Destinatários: TRANSNORTE ENERGIA S/A MARCIO PINA MARQUES - (OAB: DF21037) LUIZ ALBERTO BETTIOL - (OAB: DF06157) ASSOCIACAO COMUNIDADE WAIMIRI ATROARI HARILSON DA SILVA ARAUJO - (OAB: DF14039) JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO - (OAB: DF08248) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
19/08/2025, 00:00
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
20/06/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 16:01
Conclusão
20/06/2023, 15:42
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 14:46
Conclusão (para decisão)
19/06/2023, 14:33
Reativação
19/06/2023, 14:09
Petição (Petição inicial)
19/06/2023, 14:09
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
29/11/2022, 18:59
Documento (Informações)
29/11/2022, 18:57
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 18:57
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:48
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:48
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:45
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:44
Decurso de Prazo
22/11/2022, 00:26
Documento (Certidão)
11/11/2022, 12:14
Decurso de Prazo
26/10/2022, 02:06
Decurso de Prazo
19/10/2022, 01:32
Decurso de Prazo
18/10/2022, 01:23
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 15:42
Conclusão
27/09/2022, 18:18
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 17:10
Conclusão (para decisão)
23/09/2022, 13:03
Documento (Certidão)
23/09/2022, 13:02
Expedida/certificada
22/09/2022, 19:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 19:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 19:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 19:31
Homologação de Transação
22/09/2022, 16:54
Conclusão (para decisão)
22/09/2022, 16:39
Documento (Certidão)
22/09/2022, 16:38
Petição (Parecer)
22/09/2022, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 10:15
Mero expediente
21/09/2022, 19:57
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:18
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 22:05
Conclusão (para decisão)
08/09/2022, 14:00
Documento (Certidão)
08/09/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 19:00
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 18:33
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 18:32
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 15:01
Documento (Certidão)
05/08/2022, 15:26
Expedida/Certificada
29/07/2022, 15:37
Mero expediente
28/07/2022, 14:55
Documento (Certidão)
28/07/2022, 14:42
Conclusão (para decisão)
28/07/2022, 14:36
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 11:13
Petição (Petição (outras))
14/07/2022, 13:44
Expedida/Certificada
12/07/2022, 14:17
Documento (Certidão)
12/07/2022, 14:14
Documento
12/07/2022, 14:11
Movimentação processual
11/07/2022, 22:39
Decurso de Prazo
09/07/2022, 00:38
Decurso de Prazo
09/07/2022, 00:38
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 17:40
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 17:05
Decurso de Prazo
01/07/2022, 00:32
Publicação
16/06/2022, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022, 00:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/06/2022, 13:16
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
INTERESSADO: Associação Comunidade Waimiri Atroari – ACWA. Advogado: JONAS FILHO FONTELENE DE CARVALHO OAB/DF 08248 Finalidade: Intimar a defesa das partes acima elencadas acerca do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de junho de 2022. Coordenadoria da Quinta Turma (documento assinado digitalmente)
Intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0018408-23.2013.4.01.3200 Intimação via DJEn (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) TERCEIRO
15/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 16:36
Expedida/Certificada
14/06/2022, 16:19
Mero expediente
14/06/2022, 14:18
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 11:31
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 11:30
Conclusão (para decisão)
28/03/2022, 09:59
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 17:48
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:18
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:05
Decurso de Prazo
23/02/2022, 00:02
Decurso de Prazo
21/02/2022, 19:31
Decurso de Prazo
21/02/2022, 19:25
Decurso de Prazo
21/02/2022, 19:24
Mero expediente
21/02/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 16:50
Documento (Certidão)
18/02/2022, 16:49
Mero expediente
18/02/2022, 14:21
Conclusão (para decisão)
18/02/2022, 13:48
Documento (Certidão)
18/02/2022, 13:47
Documento (Certidão)
17/02/2022, 14:42
Documento (Certidão)
17/02/2022, 13:58
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 10:54
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 18:52
Documento (Certidão)
15/02/2022, 15:06
Mandado (entregue ao destinatário)
15/02/2022, 12:33
Petição (Petição (outras))
15/02/2022, 12:33
Publicação
15/02/2022, 00:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação polo ativo - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0018408-23.2013.4.01.3200 Intimação via DJEN URGENTE (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Destinatário: TRANSNORTE ENERGIA S.A - Advogado(s) do reclamante: MARCELO DE SA MENDES, ANDRE SERRAO BORGES DE SAMPAIO, GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO BETTIOL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ALBERTO BETTIOL, LUIZ CARLOS BETTIOL, MARCIO PINA MARQUES, THIAGO SANDOVAL FURTADO, JULIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA GOMES, PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES. Finalidade: Intimar do r. despacho de ID 188217531, para fins de realização de audiência de conciliação, para essa finalidade, e diante do que dispõe o art. 932, inciso I, do CPC, designada para o 22 de fevereiro corrente, às 15 horas, perante esta Relatoria, em vídeo conferência com suporte em vídeo em ambiente Microsoft Teams OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2022. Gesiléia Lustosa Diretora da DIPOD/Coordenadoria da Quinta Turma