Execução Fiscal 0009587-37.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL

CPF

Reu

SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO

CPF

Reu

FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:09

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

10/08/2022, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:02

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:09

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

10/08/2022, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 00:02

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009587-37.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAPIAO RIBEIRO DO AMARAL SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO FARMACIA HOMEOPATICA TORRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/12/2014, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/07/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2009, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2007, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/06/2006, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº142/2006 SJ/GO

06/04/2006, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2006, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS

17/05/2005, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

05/05/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/01/2005, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2004, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2004, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 14:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

19/09/2001, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2000, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/05/2000, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2000, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2000, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

24/03/2000, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2000, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEICAO/DOCUMENTO

17/03/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2000, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2000, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2000, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2000, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/02/2000, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

15/02/2000, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2000, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1999, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

17/12/1999, 17:26

REMETIDOS CONTADORIA

14/12/1999, 17:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/12/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/1999, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/1999, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO /DOCUMENTO

17/11/1999, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGA

10/11/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/1999, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/1999, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 18:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/1999, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1999, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/1999, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/1999, 13:56

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

30/04/1999, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/1999, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1999, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1999, 17:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/04/1999, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO E REMOCAO DE BEM PENHORADO

12/04/1999, 18:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REMOCAO

02/02/1999, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/1999, 18:38

CARGA: RETIRADOS INSS

07/01/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/12/1998, 17:33

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/12/1998, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/1998, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/1998, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1998, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/1998, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS

21/09/1998, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/1998, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1998, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1998, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/1998, 17:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/08/1998, 11:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

17/08/1998, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/1998, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/1998, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

12/05/1998, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/1998, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1998, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/1998, 17:28

Certidão

•18/12/2014, 13:18

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•12/12/2014, 11:26

Certidão

•21/11/2014, 18:34

Documentos Diversos

•21/11/2014, 18:34

Certidão

•21/11/2014, 15:46

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•27/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:26

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•10/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Certidão

•18/12/2014, 13:18

Decisão

•18/12/2014, 13:03

Certidão

•12/12/2014, 11:26

Certidão

•21/11/2014, 18:34

Documentos Diversos

•21/11/2014, 18:34

Certidão

•21/11/2014, 15:46

Certidão

•31/10/2014, 00:30

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•27/11/2013, 17:40

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:26

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:29

Despacho

•17/09/2009, 18:29

Despacho

•17/09/2009, 18:29

Despacho

•17/09/2009, 18:29

Despacho

•17/09/2009, 18:29