Execução Fiscal 0000533-97.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 823,37

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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PATENTE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:59

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de PATENTE COMERCIAL LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:40

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:59

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/04/2021, 17:48

Despacho

•01/03/2021, 11:40

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01/06/2021, 02:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de PATENTE COMERCIAL LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-97.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PATENTE COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATENTE COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-97.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PATENTE COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATENTE COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:37

Juntada de volume

05/02/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 12/03/2015

28/04/2015, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/03/2015

26/03/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000757

26/03/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/03/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/03/2015

12/03/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000514

10/03/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2014, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/02/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0002953

28/01/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

06/11/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2013, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/10/2013 (art. 40 LEI 6.830)

08/11/2012, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 01709.

05/11/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2012, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/09/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2012, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2012, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/03/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

01/02/2012, 10:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

17/01/2012, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/01/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2011, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

30/09/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/05/2011, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2011, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2011, 12:42

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

24/02/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2011, 18:46

INICIAL AUTUADA

31/01/2011, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2011, 10:01