Execução Fiscal 0028959-95.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.569,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA PAULA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:35

Transitado em Julgado

13/01/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/01/2026, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Despacho

01/12/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 23:59

Despacho

04/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:19

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:35

Transitado em Julgado

13/01/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/01/2026, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/01/2026, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:50

08/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:00

Despacho

01/12/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 00:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2025, 23:59

Despacho

04/08/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 20:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2022, 08:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2022, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2021, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

17/08/2021, 17:03

Homologada a Transação

17/08/2021, 17:03

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 17/08/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

17/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Ata de audiência

17/08/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

17/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

16/08/2021, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 10:06

Juntado(a) - Habilitação

14/07/2021, 20:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 14:12

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 14:30 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

15/06/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028959-95.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA PAULA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028959-95.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA PAULA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 15:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

11/03/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/10/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 09:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2019, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2019, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 17:16

OUTROS

•20/06/2024, 20:31

OUTROS

•03/09/2021, 12:35