Execução Fiscal 0000130-45.1979.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/1979

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA

Terceiro

BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 15:50

Juntada de Certidão

21/03/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 21:34

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 15:50

Juntada de Certidão

21/03/2022, 21:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 21:34

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 21:34

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-45.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000130-45.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR E RESTAURANTE RECREIO DAS CANOAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

13/12/2018, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/02/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/1997, 17:28

DESPACHO - AGD DECISAO

27/05/1997, 09:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

23/05/1997, 16:41

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

16/10/1996, 18:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

15/10/1996, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

23/09/1996, 13:17

REMETIDOS AO CONTADOR

16/08/1996, 15:15

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

02/08/1996, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - POR PROMOCAO

31/07/1996, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

30/05/1996, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1996, 14:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/05/1996, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/03/1996, 17:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/03/1996, 13:55

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 14:50

VISTA A CEF

05/09/1995, 16:41

AGUARDANDO

27/07/1995, 16:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS C/APELACAO

16/02/1995, 14:23

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

08/02/1995, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/1995, 18:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/02/1995, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/01/1995, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETCAO

10/01/1995, 15:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/01/1995, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/12/1994, 18:29

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/08/1994, 17:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/07/1994, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

24/06/1994, 14:45

REMETIDOS AO INSS

22/06/1994, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1994, 17:11

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/05/1993, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/04/1993, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

14/04/1993, 14:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/03/1993, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - 0

31/03/1993, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/01/1993, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA R.

10/11/1992, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB/RITA GUARANDY

10/11/1992, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. JOSE CARLOS MENEZES DO INSS

28/10/1992, 12:42

AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO - M.

26/10/1992, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ADALBERTO

16/10/1992, 13:53

SENTENCA TERMINATIVA - MARCIO

14/10/1992, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/1992, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Certidão

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 21:34

Ato ordinatório

•19/03/2021, 19:11

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Certidão

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Sentença Tipo A

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21

Despacho

•11/09/2009, 13:21