Cumprimento de sentença 0002450-75.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 105.977,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE CARVALHO

OAB/MG 71661·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 22:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024, 16:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

24/05/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

21/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Certidão

21/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 21:18

Todas as movimentações(105)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 22:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024, 16:11

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

Intimação polo ativo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo ativo

•08/02/2021, 00:00

24/05/2024, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

21/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Certidão

21/02/2022, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 21:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 12:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Certidão

21/10/2021, 13:30

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

21/10/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 20:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2021, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/05/2021, 20:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 23:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59.

07/03/2021, 07:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:54

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002450-75.2016.4.01.3819. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE CARVALHO - MG71661 e IVAN TEMPONI - MG133427 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA IVAN TEMPONI - (OAB: MG133427) PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANHUAÇU, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002450-75.2016.4.01.3819. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO DE CARVALHO - MG71661 e IVAN TEMPONI - MG133427 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: VALTAIR ANTONIO DE OLIVEIRA IVAN TEMPONI - (OAB: MG133427) PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANHUAÇU, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

08/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2020, 18:27

Juntado(a) - Petição intercorrente

19/09/2020, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

19/09/2020, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

14/09/2020, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2020, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

28/08/2020, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

03/08/2020, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

25/05/2020, 13:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/05/2020, 13:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/05/2020, 13:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/05/2020, 13:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/04/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2019, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2019, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2018, 15:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/10/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA OAB - RUTE

09/10/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SALA OAB AMANDA

09/10/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2018, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO JUNTADO EM GABINETE 21/05/2018.

20/08/2018, 13:34

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/08/2018, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/06/2017, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA OAB ESTÁGIARIA GIEDRE KNUPP

16/05/2017, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA OAB ESTÁGIARIA GIEDRE KNUPP

15/05/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/02/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/02/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CÓPIA OAB - ESTAGIARIA GIEDRE KNUPP

06/02/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/01/2017, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2016, 11:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/09/2016, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 11:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/09/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 10:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2016, 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 09:56