Execução Fiscal 0002061-16.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalInfração AdministrativaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMOES SILVA

OAB/BA 32951

·

CPF

·

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 11:35

Outras Decisões

05/03/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:22

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:20

Expedida/Certificada

02/06/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 12:23

Mero expediente

13/05/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:27

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:33

Outras Decisões

14/12/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:31

Todas as movimentações(213)

Documento (Certidão)

09/04/2026, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 11:35

Outras Decisões

05/03/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 10:22

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:20

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 12:23

Mero expediente

13/05/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 15:27

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:33

Outras Decisões

14/12/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:31

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:38

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:35

Publicação

15/02/2022, 03:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002061-16.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:GODEIRO E DANTAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA7306 e ALEXANDRE SIMOES SILVA - BA32951 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JUCINEY OLIVEIRA SOUZA GODEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 11:49

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/11/2021, 10:24

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:15

Força maior

23/09/2020, 15:52

Outras Decisões

23/09/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 15:52

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 06:26

Ato ordinatório

11/03/2020, 11:53

Por decisão judicial

23/01/2020, 14:34

Publicação

23/01/2020, 11:11

Intimação

22/01/2020, 14:35

Intimação

17/01/2020, 15:53

Outras Decisões

17/01/2020, 15:53

Conclusão (para decisão)

17/01/2020, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 11:11

Ato ordinatório

22/11/2019, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2019, 11:24

Mero expediente

14/10/2019, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 13:59

Ato ordinatório

12/07/2019, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2019, 08:07

Ato ordinatório

05/06/2019, 14:32

Mero expediente

31/05/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2019, 10:08

Ato ordinatório

02/04/2019, 11:39

Mero expediente

29/03/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 18:18

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 11:55

Devolvidos os autos

13/03/2019, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2019, 15:44

Ato ordinatório

28/02/2019, 14:24

Mero expediente

28/02/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 14:05

Documento (Outros documentos)

13/02/2019, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 17:42

Devolvidos os autos

26/11/2018, 12:36

Expedida/Certificada

13/11/2018, 16:25

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2018, 15:47

Publicação

12/11/2018, 18:31

Intimação

08/11/2018, 15:46

Intimação

08/11/2018, 14:24

Outras Decisões

08/11/2018, 14:24

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 11:53

Confirmada

26/10/2018, 17:54

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 10:53

Recebimento

24/10/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:54

Intimação

11/10/2018, 15:14

Mero expediente

10/10/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 15:08

Confirmada

04/10/2018, 11:24

Recebimento

17/08/2018, 17:11

Recebimento

17/08/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 08:00

Intimação

07/08/2018, 11:10

Publicação

06/08/2018, 12:05

Intimação

03/08/2018, 17:18

Intimação

03/08/2018, 14:04

Recebimento

03/08/2018, 14:04

Confirmada

02/08/2018, 11:28

Por decisão judicial

07/03/2018, 08:39

Mero expediente

07/03/2018, 08:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 08:39

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2018, 10:45

Mero expediente

15/02/2018, 10:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 09:01

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2017, 13:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2017, 09:16

Mero expediente

08/11/2017, 08:40

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 08:40

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2017, 11:12

Ato ordinatório

14/09/2017, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2017, 08:29

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 14:03

Mero expediente

16/08/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2017, 11:53

Confirmada

25/07/2017, 11:56

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2017, 09:52

Confirmada

29/06/2017, 10:50

Ato ordinatório

22/06/2017, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2017, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 13:56

Mero expediente

10/04/2017, 16:37

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 15:58

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 12:57

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2016, 12:22

Mero expediente

10/10/2016, 12:43

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 14:02

Ato ordinatório

20/09/2016, 13:05

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 10:55

Recebimento

19/09/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 08:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 13:43

Devolvidos os autos

29/04/2016, 13:52

Recebimento

18/04/2016, 13:52

Ato ordinatório

26/02/2016, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2016, 11:04

Mero expediente

22/02/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 11:44

Devolvidos os autos

20/01/2016, 13:12

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 10:06

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2015, 11:07

Mero expediente

19/10/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/10/2015, 10:10

Documento (Carta precatória)

12/05/2015, 15:19

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2015, 15:23

Mero expediente

14/04/2015, 14:16

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 10:48

Recebimento

07/04/2015, 18:21

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 16:21

Intimação

23/03/2015, 12:21

Ato ordinatório

09/03/2015, 09:53

Mero expediente

09/02/2015, 11:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 14:59

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 09:20

Recebimento

09/01/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 10:12

Intimação

17/12/2014, 19:02

Recebimento

17/12/2014, 19:02

Recebimento de Embargos à Execução

09/07/2014, 17:47

Confirmada

15/04/2014, 12:31

Por decisão judicial

30/01/2014, 12:59

Mero expediente

30/01/2014, 12:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 12:58

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 09:16

Recebimento

23/01/2014, 19:07

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:53

Intimação

15/01/2014, 19:08

Mero expediente

15/01/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 13:38

Recebimento

08/01/2014, 19:48

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:50

Intimação

02/12/2013, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 12:00

Publicação

13/11/2013, 13:59

Intimação

11/11/2013, 10:44

Intimação

08/11/2013, 18:03

Recebimento

08/11/2013, 18:02

Publicação

16/10/2013, 11:41

Intimação

14/10/2013, 15:49

Intimação

19/09/2013, 15:47

Devolvidos os autos

19/09/2013, 11:16

Outras Decisões

18/09/2013, 15:39

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 11:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 15:47

Recebimento

16/08/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 08:27

Intimação

31/07/2013, 18:09

Recebimento

31/07/2013, 18:09

Documento (Outros documentos)

30/07/2013, 13:29

Ato ordinatório

15/07/2013, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2013, 10:24

deferimento

14/06/2013, 18:28

Mero expediente

14/05/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 19:21

Citação

25/03/2013, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2013, 15:09

Citação

19/02/2013, 14:56

Outras Decisões

18/02/2013, 15:36

Conclusão (para decisão)

13/02/2013, 15:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2012, 12:27

Recebimento

12/12/2012, 11:57

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 10:40

Intimação

23/11/2012, 15:47

Outras Decisões

12/11/2012, 15:39

Conclusão (para decisão)

08/11/2012, 15:39

Recebimento

16/10/2012, 08:36

Recebimento

15/10/2012, 18:46

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 10:48

Intimação

04/09/2012, 13:34

Recebimento

22/08/2012, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/07/2012, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2012, 17:19

Mero expediente

10/05/2012, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 13:52

Protocolo de Petição

16/04/2012, 16:03

Distribuição (competência exclusiva)

12/04/2012, 15:03