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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.431,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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Partes do Processo(32)

Juntada de petição intercorrente

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA MENEZES em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO SANTOS em 29/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/05/2023 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(18)