Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031280-16.2013.4.01.3800.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ANGELO INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0031280-16.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PAPAGAIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RESENDE LOBATO - MG103670-A, NELIA LUCIA VALADARES - MG50953-A, DJALMA FERNANDES DE SOUZA - MG113345-A, DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU - MG170183-A, FABIANA DOS SANTOS DIAS - MG95526-A, WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - MG61191-A, BRUNO PIRES AVELAR - MG160117-A, ROSANE GOMES ROCHA - MG167102-A, GERALDO DONIZETE DE CARVALHO - MG62130-A, LARISSA FREITAS METZ - MG145147-A, VALDECI JOSE DOS PASSOS - MG65896-A, GERALDO JOSE DE BARROS E SILVA - MG20125-A, GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA - MG92438-A, LETICIA CAMPOLINA ALONSO - MG183623-A, ARLEI VIEIRA COQUEIRO - MG87642-A, ALAN DE ASSUNCAO VALADARES - MG89524-A, MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA - MG64081-A, HELISSON PAIVA ROCHA - MG113140-A, FLAVIO MARCOS DUMONT SILVA - MG89544-A, CASTILHO JUAREZ DIAS BARBOSA - MG68523-A, ISABELLA GONCALVES LEAL - MG110096-A, ANDRE CORREA DUARTE - MG110167-A, ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU - MG163532-A, ROGERIO MACHADO GREGORIO - MG74193-A, GUSTAVO FERREIRA DE PAULA - MG166030-A, CARLOS RODOLFO PEREIRA - MG136169-A, IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHO MANDUCA - MG137165-A, DAVID REGINALDO - MG147320-A, BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS - MG201695-A, NIWMAN JACKSON DE ARAUJO - MG48497-A, TARCISIO KLEBER SATURNINO - MG45075-A, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123-A e FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A e LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG98632-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MUNICIPIO DE PAPAGAIOS - CNPJ: 18.313.866/0001-18 (APELANTE), MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA - CNPJ: 18.116.178/0001-68 (APELANTE), MUNICIPIO DE INHAUMA - CNPJ: 18.116.152/0001-10 (APELANTE), MUNICIPIO DE FUNILANDIA - CNPJ: 18.062.414/0001-00 (APELANTE),, MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA - CNPJ: 25.004.532/0001-28 (APELANTE), MUNICIPIO DE MARAVILHAS - CNPJ: 18.313.841/0001-14 (APELANTE), MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS - CNPJ: 18.116.145/0001-18 (APELANTE),, MUNICIPIO DE PARAOPEBA - CNPJ: 18.116.160/0001-66 (APELANTE), MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS - CNPJ: 18.314.625/0001-93 (APELANTE), MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (APELANTE),,, MUNICIPIO DE PEQUI - CNPJ: 18.313.874/0001-64 (APELANTE), MUNICIPIO DE ARACAI - CNPJ: 18.116.111/0001-23 (APELANTE), MUNICIPIO DE BALDIM - CNPJ: 18.116.129/0001-25 (APELANTE),, ]. Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL - CNPJ: 02.270.669/0001-29 (APELADO),, CEMIG DISTRIBUICAO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[,,,, MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO - CNPJ: 18.715.458/0001-92 (APELANTE),,,,,,,, MUNICIPIO DE CORDISBURGO - CNPJ: 18.116.137/0001-71 (APELANTE), MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO - CNPJ: 18.314.617/0001-47 (APELANTE),,,, MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS - CNPJ: 23.221.351/0001-28 (APELANTE), MUNICIPIO DE JEQUITIBA - CNPJ: 18.062.208/0001-09 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 13 de junho de 2024. (assinado digitalmente) usuário do sistema