Execução Fiscal 0000290-71.2019.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

CAMPO LIMPO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 14:24

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:22

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:09

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 11:28

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:42

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:48

Documento (Certidão)

26/04/2023, 10:25

Documento (Certidão)

20/04/2023, 09:09

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:52

Publicação

28/09/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 01:58

Todas as movimentações(40)

Definitivo

03/04/2025, 14:24

Documento (Certidão)

03/04/2025, 14:22

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:09

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 11:07

Documentos

•27/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 11:28

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:42

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:48

Documento (Certidão)

26/04/2023, 10:25

Documento (Certidão)

20/04/2023, 09:09

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:52

Publicação

28/09/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(A): CAMPO LIMPO ADMINISTRATIVO LTDA - ME INSCRIÇÃO(ÕES): 07.140399.2019, 07.140398.2019 DATA DA INSCRIÇÃO: 15/04/2019. 15/04/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIO VALOR DO DÉBITO: R$ 5.628,84 ATUALIZAÇÃO: 15/04/2019 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 26 de setembro de 2022. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidora (assinatura digital na data indicada no rodapé) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S): CAMPO LIMPO ADMINISTRATIVO LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL: 0000290-71.2019.4.01.3302

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

26/09/2022, 17:55

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:08

Publicação

15/02/2022, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000290-71.2019.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO:CAMPO LIMPO ADMINISTRATIVO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMPO LIMPO ADMINISTRATIVO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 15:27

Documento (Certidão)

11/02/2022, 15:27

Documento (Certidão)

11/02/2022, 15:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2021, 05:21

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:34

Força maior

25/08/2020, 14:31

Citação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 23:26

Citação

05/12/2019, 10:31

Citação

17/10/2019, 17:40

Citação

28/08/2019, 10:50

Outras Decisões

28/08/2019, 10:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 12:39

Recebimento

02/08/2019, 12:39

Protocolo de Petição

11/07/2019, 15:04

Protocolo de Petição

12/06/2019, 11:36

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2019, 08:19