Petição Cível 1003029-13.2019.4.01.4300 - TRF1

Petição Cível 1003029-13.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003029-13.2019.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:ALMIR VESPA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES - SP147399, DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167, VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - PA010358, PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - PA007529, RONALDO TOVANI - SP62100, JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - SP257265, GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852, MAURICIO CAZATI JUNIOR - SP228396, ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA009381 e RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - PA5132 Destinatários: EMIRA FERREIRA NEVES VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - (OAB: PA010358) PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - (OAB: PA007529) RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - (OAB: PA5132) IRAN DE MENDONCA COUTINHO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) HERNANI RONDON PEREZ JUNIOR ANTONIO SPINELLI - (OAB: SP175223) RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) Espolio de MARIA TEREZINHA STIVI PEREZ ANTONIO SPINELLI - (OAB: SP175223) SILVIO PREBIANCHI FILHO - (OAB: SP62390) HERNANI RONDON PEREZ JUNIOR JOSE CARLOS BIANCHI RONALDO TOVANI - (OAB: SP62100) JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - (OAB: SP257265) ROSANA TUAN VESPA ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) JOSE MARIA PASSARELLI FILHO ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) VANIA HEZNE BIANCHI JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - (OAB: SP257265) RONALDO TOVANI - (OAB: SP62100) ALMIR VESPA JUNIOR ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ERCÍLIA DE AZEVEDO CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES - (OAB: SP147399) RENATO DE CASTRO FERREIRA GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - (OAB: SP151852) MAURICIO CAZATI JUNIOR - (OAB: SP228396) ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) PAULO BEZERRA DA CAMARA ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - (OAB: PA009381) DANIEL KONSTADINIDIS - (OAB: PA009167) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2239983684 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 11 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: IRAN DE MENDONCA COUTINHO, RENATO DE CASTRO FERREIRA, EMIRA FERREIRA NEVES, JOSE MARIA PASSARELLI FILHO, JOSE CARLOS BIANCHI, RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE, VANIA HEZNE BIANCHI, ROSANA TUAN VESPA, ERCÍLIA DE AZEVEDO, ALMIR VESPA JUNIOR, PAULO BEZERRA DA CAMARA, ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular: ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir. Secret.: RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003029-13.2019.4.01.4300 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: IRAN DE MENDONCA COUTINHO, RENATO DE CASTRO FERREIRA, EMIRA FERREIRA NEVES, JOSE MARIA PASSARELLI FILHO, JOSE CARLOS BIANCHI, RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE, VANIA HEZNE BIANCHI, ROSANA TUAN VESPA, ERCÍLIA DE AZEVEDO, ALMIR VESPA JUNIOR, PAULO BEZERRA DA CAMARA, ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA - PA007529, RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS - PA5132, VIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA ROCHA - PA010358 Advogado do(a) REQUERIDO: CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES - SP147399 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO - SP151852, MAURICIO CAZATI JUNIOR - SP228396 Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI - SP257265, RONALDO TOVANI - SP62100 Advogados do(a) REQUERIDO: ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA009381, DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: III. CONCLUSÃO 24.Ante o exposto, decido: 25.(a) deferir o pedido da requerida VÂNIA HEZNE BIANCHI de devolução dos seguintes valores: (a.1) R$ 228,38, depositado na conta judicial 3924.635.00003217-7 (depósito 072019000017307645 – R$ 228,38); (a.2) R$ 63.804,07, depositado na conta judicial 3924.635.00003046-8 (depósito 123924000101908283 – R$ 63.804,07). As transferências deverão ser realizadas para uma das contas ativas da requerida VÂNIA HEZNE BIANCHI no Banco Itaú (Ag 3750 - Conta 075354; ou Ag 1572 - Conta 071411; ou Ag 9265 - Conta 071416); 26.(b) deferir o pedido do requerido JOSÉ CARLOS BIANCHI de devolução do valor de R$ 4.743,03, correspondente à soma de 02 (dois) depósitos existentes na conta judicial 3924.635.00003217-7 (Depósitos 072019000017307629 – R$ 3.506,58 e 072019000017307637 - R$ 1.236,45, total - R$ 4.743,03). As transferências deverão ser realizadas para uma das contas ativas do requerido JOSÉ CARLOS BIANCHI no Banco Itaú (Ag 4086 - Conta 047448; ou Ag 8463 - Conta 016876; ou Ag 1572 - Conta 009171); 27. (c) determinar a remessa dos autos ao Setor de Pesquisas e Indisponibilidades para localizar no SISBAJUD, pelo menos, 03 (três) contas bancárias do requerido JOSÉ MARIA PASSARELLI FILHO, para devolução da quantia de R$ 5.458,01; 28. (d) determinar a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 15 dias, apresentar extrato atualizado da conta judicial 3924.635.00003217-7 e realizar as transferências indicadas nesta decisão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003029-13.2019.4.01.4300 CLASSE:PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ALMIR VESPA JUNIOR, JOSE MARIA PASSARELLI FILHO, ROSANA TUAN VESPA, PAULO BEZERRA DA CAMARA, ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO, RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE, EMIRA FERREIRA NEVES, IRAN DE MENDONCA COUTINHO, JOSE CARLOS BIANCHI, VANIA HEZNE BIANCHI, RENATO DE CASTRO FERREIRA, ERCÍLIA DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. RESUMO 1. Este processo foi autuado para processamento das medidas de indisponibilidade atreladas à Ação Civil Pública nº 002008-39.2007.43.01.4300. 2. O requerido JOSÉ CARLOS BIANCHI requer a liberação dos seguintes valores constritos por força da presente medida cautelar: a) R$ 4.743,03; e b) 447.857,18. VÂNIA HEZNE BIANCHI requer a liberação dos seguintes valores: a) R$ 228,38; e b) R$ 63.804,07 (ID 1294598295). 3. O MPF não se opôs à liberação dos valores (ID 134552868749). 4. É o relatório. II. FUNDAMENTOS 5. A sentença proferida nos autos principais (ACP nº 002008-39.2007.43.01.4300) absolveu os requeridos ADMILSON FERNANDO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE, JOSÉ CARLOS BIANCHI, VÂNIA HEZNE BIANCHI, RENATO DE CASTRO FERREIRA e ERCILIA DE AZEVEDO, determinando a imediata liberação de bens desses requeridos (Sentença juntada no ID 313476407, parágrafos 92 e 96). 6. Com relação ao pedido de liberação da quantia de R$ 4.743,03 e da quantia de R$ 228,38, anoto que na conta judicial 3924.635.00003217-7 constam os seguintes depósitos de titularidade dos requeridos (ID 496340998): a) JOSE CARLOS BIANCHI – a.1) Banco Safra (ID:072019000017307629), valor – R$ 3.506,58; e a.2) Itaú Unibanco (ID:072019000017307637), valor – R$ 1.236,45 (Total – R$ 4.743,03); b) VANIA HEZNE BIANCHI – Itaú Unibanco (ID:072019000017307645), valor – R$ 228,38. 7.O pedido de liberação de valores dos requeridos JOSÉ CARLOS BIANCHI e VÂNIA HEZNE BIANCHI já foi deferido nos autos, oportunidade em que foram intimados para informar os dados bancários para devolução de valores (ID 466607411). No último requerimento apresentado, JOSÉ CARLOS BIANCHI e VÂNIA HEZNE BIANCHI não informaram os dados bancários para devolução dos valores. A providência que se impõe no caso é a intimação dos requeridos para informar os dados bancários para devolução dos precitados valores. 8.Com relação ao pedido de liberação da quantia de R$ 447.857,18 (JOSÉ CARLOS BIANCHI) e da quantia de R$ 63.804,07 (VÂNIA HEZNE BIANCHI), verifico que, por meio do BACENJUD, foram bloqueados os seguintes valores nas contas bancárias dos requeridos e transferidos para agência 3924 da Caixa Econômica Federal (ID 367532393): a) JOSE CARLOS BIANCHI – a.1) Itaú Unibanco S.A (ID: 072019000009916549), valores – R$ 33.585,25 e R$ 31.887,72, em 17 e 26/07/2019; a.2) Banco Santander (ID: 072019000009916557), valor – R$ 115,44, em 25/07/2019; a.3) Banco Safra (ID 072019000009916530), valor - R$ 382.268,77, em 25/07/2019 (Total – R$ 447.857,18 ); e) VANIA HEZNE BIANCHI – Itaú Unibanco S.A. (ID 072019000009916565), valor – R$ 63.804,07, em 26/07/2019. 9.A pesquisa realizada pela Secretaria da Vara não identificou as contas judicias vinculadas ao presente processo na agência 3924 da Caixa Econômica Federal (ID 320778932). 10. Diante desse quadro, a CAIXA deve ser intimada para informar as contas judiciais que receberam as transferências acima identificadas, bem como os respectivos saldos, com as devidas atualizações. III. CONCLUSÃO 11.Ante o exposto, decido: 12.(a) determinar a intimação dos requeridos JOSÉ CARLOS BIANCHI e VÂNIA HEZNE BIANCHI para informar os dados bancários para devolução de valores; 13.(b) determinar a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, no prazo de 15 dias, as contas judiciais que receberam as transferências dos requeridos: b.1) JOSÉ CARLOS BIANCHI: b.1.1) Itaú Unibanco S.A (ID: 072019000009916549), valores – R$ 33.585,25 e R$ 31.887,72, em 17 e 26/07/2019; b.1.2) Banco Santander (ID: 072019000009916557), valor – R$ 115,44, em 25/07/2019; b.1.3) Banco Safra (ID 072019000009916530), valor - R$ 382.268,77, em 25/07/2019 (Total – R$ 447.857,18 ) e b.2) VÂNIA HEZNE BIANCHI – Itaú Unibanco S.A. (ID 072019000009916565), valor – R$ 63.804,07, em 26/07/2019. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 14.A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 15.(a) intimar os requeridos JOSÉ CARLOS BIANCHI e VÂNIA HEZNE BIANCHI para informar os dados bancários para devolução de valores; 16. (b) intimar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar, no prazo de 15 dias, as contas judiciais que receberam as transferências dos requeridos: b.1) JOSÉ CARLOS BIANCHI: b.1.1) Itaú Unibanco S.A (ID: 072019000009916549), valores – R$ 33.585,25 e R$ 31.887,72, em 17 e 26/07/2019; b.1.2) Banco Santander (ID: 072019000009916557), valor – R$ 115,44, em 25/07/2019; b.1.3) Banco Safra (ID 072019000009916530), valor - R$ 382.268,77, em 25/07/2019 e b.2) VÂNIA HEZNE BIANCHI: Itaú Unibanco S.A. (ID 072019000009916565), valor – R$ 63.804,07, em 26/07/2019, encaminhando cópia do extrato de bloqueios realizados no BACENJUD juntado no ID 367532393. 17.Palmas, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003029-13.2019.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(20)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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