Execução Fiscal 1000018-89.2022.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000018-89.2022.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 13:01

Definitivo

11/07/2022, 18:30

Documento (Certidão)

11/07/2022, 18:30

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:36

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:40

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:27

Publicação

15/02/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000018-89.2022.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXECUTADO: SERVIDROS LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SERVIDROS LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 914868189), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 16:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 12:45

Documento (Certidão)

19/01/2022, 13:03