Execução Fiscal 0031264-52.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.169,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 22:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:02

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/02/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•12/07/2021, 18:27

06/02/2024, 00:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 22:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 22:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

31/08/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 00:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

01/07/2021, 16:33

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 25/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

01/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

01/07/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

01/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2021, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 17:03

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031264-52.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031264-52.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MMC CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/11/2019, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 17:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2019, 17:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2019, 14:08