Execução de Título Extrajudicial 0012797-90.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 21.223,90

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

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CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DE SEIXAS SOUZA

OAB/BA 30755·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA SOUSA CHAVES VELEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Juntada de manifestação

05/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

21/05/2024, 19:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 15:15

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:10

Juntada de manifestação

05/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:29

Decorrido prazo de CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 13:29

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:28

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19/10/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 16:58

Juntada de Certidão

16/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

21/05/2024, 19:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:38

Juntada de outras peças

18/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:41

Outras Decisões

28/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:27

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:21

Juntada de Certidão

19/07/2021, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 18:35

Outras Decisões

08/07/2021, 18:34

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012797-90.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012797-90.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHOCOFINOS SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:41

Juntada de volume

05/02/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ATO REMOTO DE 19/05/2020

03/07/2020, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO REMOTO DE 19/05/2020

03/07/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ATO REMOTO DE 19/05/2020

03/07/2020, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo 11/2/2020

04/02/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2019, 12:20

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICADO NOS AUTOS PELO TRF - SENTENÇA REFORMADA

19/11/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 16:31

RECEBIDOS DO TRF

19/11/2019, 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 16.05.2012

16/05/2012, 18:29

REMESSA ORDENADA: TRF

16/05/2012, 15:45

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

16/05/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/04/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON DAVI DE SOUZA LINS, OAB/BA 25407-E

25/04/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO 26/04/2012

11/04/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/04/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/04/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - registro no cvd

07/03/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ret. p/ estag. yuri coutrim, ba25015e

31/05/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substab.

31/05/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 13/06/2011

27/05/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO 13/06/2011

27/05/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/05/2011, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - sentença registrada no CVD

12/05/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

12/05/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 29/09/2009

20/10/2009, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 19:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EDLA CAROLINA ROCHA OAB BA 20825E

22/09/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pzo ate 01/10/2009

21/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/09/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO RODRIGO SIMÕES OAB BA 19721 E

24/07/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - andamento anterior equivocado

17/07/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS ATÉ 16/09/2008

01/09/2008, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/05/2008, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2007, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 10:13

INICIAL AUTUADA

01/08/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2007, 15:01

Ato ordinatório

•16/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

•31/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

•31/07/2024, 13:57

Decisão

•28/03/2022, 15:41

Decisão

•08/07/2021, 18:34