Apelação Cível 0008137-22.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 0008137-22.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:34

Documento (Certidão)

12/07/2022, 09:56

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:07

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUCIANA MARCELINO MARTINS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Luciana Marcelino Martins. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Devido à divergência, na Apelação 0010664-46.2018.4.01.9199 (sinopse 02 de 24/09/2021) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira em que o Desembargador Federal César Jatahy havia pedido vista e levou o voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência e ao impedimento da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, na Apelação 0006515-75.2013.4.01.3801 (sinopse 41 de 17/06/2020) da Relatoria do Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco que foi redistribuída para a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo mas que o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência, no Embargo de Declaração 0004855-07.2013.4.01.3814 (sinopse 02 de 27/08/2021) da Relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo que ela havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e José Alexandre Franco. Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 27 minutos com julgamento de 29 (vinte e nove) processos, sendo 22 físicos e 7 eletrônicos. Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) Retirado de pauta, nos termos do voto do Relator.

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:40

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ LEAO DOS REIS ADVOGADO: MG00105956 - ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA/MG Processo nº: 0008137-22.2014.4.01.3813 Conforme se lê do despacho de fls. 467, por se tratar de feito relativo a nulidade de ato administrativo, tendo por matéria de fundo questão de direito previdenciário, a Turma de origem declinou da competência em favor da 1ª Seção do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a distribuição do feito a um dos desembargadores da 1ª ou 2ª Turma, que a compõem. Não cabe, assim, a redistribuição do feito a esta 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora; salvo, evidentemente, se a C. 1ª Seção declinar da competência que lhe foi atribuída. Exclua-se, pois, de pauta o feito, remetendo-se os autos à CETRI para as providências cabíveis, em razão do despacho de fls. 467 e do presente despacho. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0008137-22.2014.4.01.3813/MG RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ LEAO DOS REIS ADVOGADO: MG00105956 - ALEXANDRE ELIAS CERCEAU ISAAC APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Processo nº: 0008137-22.2014.4.01.3813 Conforme se lê do despacho de fls. 467, por se tratar de feito relativo a nulidade de ato administrativo, tendo por matéria de fundo questão de direito previdenciário, a Turma de origem declinou da competência em favor da 1ª Seção do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a distribuição do feito a um dos desembargadores da 1ª ou 2ª Turma, que a compõem. Não cabe, assim, a redistribuição do feito a esta 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora; salvo, evidentemente, se a C. 1ª Seção declinar da competência que lhe foi atribuída. Exclua-se, pois, de pauta o feito, remetendo-se os autos à CETRI para as providências cabíveis, em razão do despacho de fls. 467 e do presente despacho. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0008137-22.2014.4.01.3813/MG RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 25 de fevereiro de 2022 Sexta-Feira, às 09:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedidos de sustentação oral ou preferência de julgamento devem ser solicitados pelo e-mail 01crp.jf0_,Dtrf1.jus.br com número do processo; Relator; nome das partes; nome, OAB, telefone do advogado e cidade de onde irá sustentar. A CECAT — CRP1/JFA solicita no mínimo 48 horas de antecedência. Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente

14/02/2022, 00:00

Documentos

•20/05/2022, 00:00