Execução Fiscal 0003283-90.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 473.936,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES

OAB/GO 14680·CPF·Representa: Réu

CHIANG DE GOMES

OAB/GO 2866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IRIS TELES LIMONGI

CPF

Reu

NILSON LIMONGI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

03/02/2026, 18:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:34

Todas as movimentações(127)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Juntada de manifestação

03/02/2026, 18:52

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:11

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

•29/01/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/10/2025, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:40

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:34

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:16

Decorrido prazo de NILSON LIMONGI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de IRIS TELES LIMONGI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 13:47

Juntada de manifestação

06/09/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:19

Juntada de manifestação

24/05/2024, 17:37

Juntada de Certidão

22/05/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 10:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:25

Juntada de manifestação

08/11/2023, 16:38

Juntada de Certidão

03/11/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de IRIS TELES LIMONGI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 16:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2023, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:40

Juntada de outras peças

03/02/2023, 15:05

Juntada de manifestação

03/02/2023, 15:03

Juntada de Certidão

01/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/12/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:55

Juntada de manifestação

11/05/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:11

Outras Decisões

09/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de NILSON LIMONGI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de IRIS TELES LIMONGI em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:52

Conclusos para decisão

10/02/2022, 14:52

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:41

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:34

Juntada de documento comprobatório

06/12/2021, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 18:34

Juntada de diligência

06/12/2021, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:39

Juntada de manifestação

02/07/2021, 20:23

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 14:38

Outras Decisões

28/04/2021, 19:03

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de IRIS TELES LIMONGI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Decorrido prazo de NILSON LIMONGI em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:06

Juntada de manifestação

02/03/2021, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-90.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRIS TELES LIMONGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON LIMONGI IRIS TELES LIMONGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-90.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRIS TELES LIMONGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON LIMONGI IRIS TELES LIMONGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-90.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRIS TELES LIMONGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON LIMONGI IRIS TELES LIMONGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-90.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRIS TELES LIMONGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON LIMONGI IRIS TELES LIMONGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/02/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

16/09/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 17:48

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

15/09/2010, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 12:55

INICIAL AUTUADA

05/02/2010, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2010, 09:55

Ato ordinatório

•29/01/2026, 18:11

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Despacho

•03/02/2025, 15:34

Decisão

•03/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

•22/05/2024, 10:01

Despacho

•20/02/2024, 08:29

Ato ordinatório

•03/11/2023, 06:34

Ato ordinatório

•01/02/2023, 15:26

Despacho

•20/09/2022, 15:44

Decisão

•09/05/2022, 19:11

Despacho

•17/08/2021, 18:39

Decisão

•28/04/2021, 19:03