Execução Fiscal 0036986-31.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 53.057,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO BENICIO ARAUJO

CPF

Reu

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DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 19:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:36

Despacho

•22/04/2021, 15:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/03/2024, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:51

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:06

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:42

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:37

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de RONALDO BENICIO ARAUJO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036986-31.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTONIO EVANGELISTA DA SILVA RONALDO BENICIO ARAUJO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MONA LISA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/08/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

22/06/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2008, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2007, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/02/2007, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/02/2007, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/02/2007, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2005, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2005, 15:15

CITACAO: ORDENADA

01/09/2005, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2005, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2005, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2005, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2005, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 12:50

INICIAL AUTUADA

22/02/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:49

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:41

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 14:21

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•28/10/2014, 19:09

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:36

Despacho

•22/04/2021, 15:37

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:41

Decisão

•03/08/2016, 18:40

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•03/08/2016, 18:39

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 14:21

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•28/10/2014, 19:09

Despacho

•25/01/2012, 17:22

Certidão

•10/06/2011, 17:40

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:28

Despacho

•21/09/2009, 13:00

Despacho

•21/09/2009, 13:00

Despacho

•21/09/2009, 13:00

Despacho

•21/09/2009, 13:00

Despacho

•21/09/2009, 13:00

Despacho

•21/09/2009, 13:00