Execução Fiscal 0030048-56.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALINE LOURDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:13

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•17/07/2021, 16:13

30/05/2023, 00:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 14:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/07/2021, 09:08

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 25/06/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/07/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

02/07/2021, 09:07

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

02/07/2021, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:01

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 13:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE LOURDES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 15:47

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030048-56.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALINE LOURDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LOURDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030048-56.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALINE LOURDES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE LOURDES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 23:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:47

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/02/2020, 16:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/10/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 09:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2019, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2019, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2019, 11:11