Execução Fiscal 0016809-22.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:05

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:07

Despacho

•05/04/2021, 22:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:11

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

04/03/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016809-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016809-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016809-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016809-22.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE SAMPAIO DIBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/09/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/01/2017, 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2017, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Em 23.08.2016

31/08/2016, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2016, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/11/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 20:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/04/2012, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 22:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 19:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 20:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/04/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2007, 14:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

30/01/2007, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2006, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(ÕES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 19:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2003, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

27/11/2000, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/10/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2000, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/08/2000, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/08/2000, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/07/2000, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

04/07/2000, 15:46

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2000, 16:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2000, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/04/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1999, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/1999, 17:09

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/09/1999, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/1999, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 17:28

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA

28/07/1999, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/1999, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/1999, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1999, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 13:48

Ato ordinatório

•08/09/2017, 15:24

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:05

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:47

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:12

Despacho

•10/11/2015, 17:03

Certidão

•13/09/2013, 18:54

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•04/09/2013, 16:06

Ato ordinatório

•13/02/2012, 17:01

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•09/11/2009, 22:23

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:07

Despacho

•05/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

•08/09/2017, 15:24

Petição intercorrente

•07/04/2017, 16:07

Certidão

•07/04/2017, 16:05

Decisão

•14/03/2017, 17:00

Certidão

•13/03/2017, 13:47

Ato ordinatório

•16/01/2017, 17:12

Despacho

•10/11/2015, 17:03

Certidão

•13/09/2013, 18:54

Decisão

•13/09/2013, 18:53

Certidão

•04/09/2013, 16:06

Ato ordinatório

•13/02/2012, 17:01

Despacho

•14/04/2011, 19:50

Despacho

•09/11/2009, 22:23

Decisão

•09/11/2009, 22:23

Despacho

•09/11/2009, 22:23

Despacho

•09/11/2009, 22:23

Despacho

•09/11/2009, 22:23

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22

Despacho

•09/11/2009, 22:22