Execução de Título Extrajudicial 0000457-68.1994.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

18/04/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/07/2025, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 18:43

Mero expediente

09/07/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:15

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:41

Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:41

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:38

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:05

Publicação

15/02/2022, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 04:03

Todas as movimentações(261)

Expedida/Certificada

18/04/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/07/2025, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 18:43

Mero expediente

09/07/2025, 18:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:15

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:41

Expedida/Certificada

04/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

04/04/2024, 13:41

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:38

Decurso de Prazo

02/04/2022, 03:38

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:05

Publicação

15/02/2022, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-68.1994.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ILHEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPAV EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO DE ILHEUS MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000457-68.1994.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ILHEUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPAV EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTACAO DE ILHEUS MUNICIPIO DE ILHEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 12 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2022, 07:46

Documento (Certidão)

12/02/2022, 07:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2022, 07:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/10/2021, 04:54

Ato ordinatório

21/10/2021, 14:18

Por decisão judicial

08/05/2017, 11:57

Recebimento

28/03/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:03

Por decisão judicial

30/06/2016, 16:02

Mero expediente

25/04/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 14:52

Enviada ao Tribunal

19/06/2015, 17:09

Enviada ao Tribunal

11/03/2015, 18:14

Ato ordinatório

14/01/2015, 18:19

Recebimento

16/10/2014, 18:52

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 15:49

Publicação

08/10/2014, 09:50

Intimação

03/10/2014, 18:18

Intimação

02/10/2014, 14:06

Recebimento

24/09/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

15/09/2014, 09:44

Intimação

10/09/2014, 14:16

Mero expediente

28/08/2014, 17:24

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 17:24

Expedição de precatório/rpv

06/06/2014, 13:39

Mero expediente

09/05/2014, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 15:22

Remessa (outros motivos)

08/05/2014, 14:06

Remessa (outros motivos)

17/12/2013, 14:11

Mero expediente

17/12/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 14:11

Expedição de precatório/rpv

20/09/2013, 13:45

Mero expediente

20/09/2013, 13:45

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 13:45

Intimação

05/07/2013, 17:44

Mero expediente

08/04/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 13:38

Recebimento

26/10/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 12:05

Intimação

17/10/2012, 15:20

Expedição de precatório/rpv

16/10/2012, 15:44

Mero expediente

16/10/2012, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 15:43

Recebimento

08/08/2012, 17:11

Recebimento

07/08/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 10:59

Intimação

25/07/2012, 14:55

Mero expediente

23/05/2012, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/05/2012, 17:17

Recebimento

19/12/2011, 12:05

Mero expediente

09/12/2011, 17:59

Conclusão (para despacho)

09/12/2011, 17:59

Recebimento

08/09/2011, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2011, 15:55

Mero expediente

23/05/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 19:00

Ato ordinatório

27/01/2011, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 16:10

Expedição de precatório/rpv

27/08/2010, 14:46

Mero expediente

23/08/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 14:28

Publicação

16/07/2010, 12:02

Intimação

14/07/2010, 14:58

Intimação

13/07/2010, 17:44

Intimação

11/05/2010, 18:45

Recebimento

11/05/2010, 15:23

Recebimento

07/04/2010, 10:39

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 12:08

Intimação

06/11/2009, 17:09

Mero expediente

05/11/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2009, 18:30

Recebimento

03/09/2009, 17:30

Recebimento

02/09/2009, 11:56

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 17:03

Recebimento

03/06/2009, 16:55

Intimação

20/05/2009, 15:31

Recebimento

15/05/2009, 12:55

Recebimento

15/05/2009, 12:55

Recebimento

06/05/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 11:12

Intimação

30/04/2009, 13:41

Intimação

29/04/2009, 15:44

Intimação

15/04/2009, 15:15

Mero expediente

07/04/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 16:46

Recebimento

07/07/2008, 13:19

Recebimento

04/07/2008, 12:59

Entrega em carga/vista

20/06/2008, 10:05

Intimação

18/06/2008, 16:55

Mero expediente

29/05/2008, 18:06

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 12:40

Recebimento

05/12/2007, 10:59

Recebimento

30/11/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

27/11/2007, 13:42

Intimação

21/11/2007, 09:57

Mero expediente

20/11/2007, 20:01

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 16:38

Recebimento

31/05/2007, 16:49

Por decisão judicial

06/03/2007, 14:20

Enviada ao Tribunal

25/03/2003, 11:37

Publicação

10/12/2002, 18:00

Intimação

09/12/2002, 09:32

Intimação

03/12/2002, 14:14

Mero expediente

29/11/2002, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/11/2002, 18:55

Recebimento

16/09/2002, 17:50

Recebimento

06/09/2002, 09:11

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 12:46

Intimação

25/07/2002, 10:46

Mero expediente

01/07/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2002, 17:44

Ato ordinatório

18/03/2002, 18:27

Remessa (outros motivos)

19/02/2002, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2002, 11:41

Mero expediente

15/02/2002, 16:15

Conclusão (para despacho)

13/02/2002, 13:44

Recebimento

13/02/2002, 13:42

Recebimento

06/02/2002, 15:18

Entrega em carga/vista

25/01/2002, 14:29

Intimação

09/01/2002, 15:58

Mero expediente

12/12/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2001, 13:25

Recebimento

19/10/2001, 16:51

Recebimento

17/10/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

24/09/2001, 11:44

Intimação

11/09/2001, 14:41

Mero expediente

03/09/2001, 15:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 14:56

Recebimento

27/08/2001, 13:33

Recebimento

14/08/2001, 14:16

Recebimento

30/07/2001, 19:02

Ato ordinatório

30/07/2001, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2001, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2001, 11:21

Depósito de Bens/Dinheiro

17/07/2001, 11:21

Mero expediente

13/07/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2001, 15:46

Recebimento

11/07/2001, 17:11

Recebimento

06/07/2001, 13:10

Entrega em carga/vista

11/06/2001, 14:36

Intimação

21/05/2001, 18:00

Mero expediente

18/05/2001, 14:06

Conclusão (para despacho)

18/05/2001, 14:05

Recebimento

27/04/2001, 14:05

Enviada ao Tribunal

30/08/1999, 14:02

Expedição de precatório/rpv

30/08/1999, 13:33

Mero expediente

19/08/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/08/1999, 19:00

Recebimento

04/08/1999, 18:32

Enviada ao Tribunal

28/05/1999, 14:23

Ato ordinatório

24/05/1999, 13:04

Enviada ao Tribunal

01/03/1999, 11:29

Mero expediente

26/02/1999, 18:13

Conclusão (para despacho)

25/02/1999, 17:11

Recebimento

25/02/1999, 16:43

Ato ordinatório

23/02/1999, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

09/02/1999, 13:30

Expedição de precatório/rpv

01/02/1999, 13:06

Mero expediente

29/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/01/1999, 11:51

Intimação

28/01/1999, 13:24

Recebimento

27/01/1999, 18:43

Intimação

26/01/1999, 13:13

Intimação

25/01/1999, 16:19

Intimação

21/01/1999, 09:31

Mero expediente

20/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/01/1999, 17:50

Recebimento

20/01/1999, 17:17

Enviada ao Tribunal

03/12/1998, 15:33

Mero expediente

30/11/1998, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 19:00

Recebimento

27/11/1998, 12:44

Enviada ao Tribunal

26/11/1998, 16:35

Precatório

25/11/1998, 15:41

Recebimento

24/11/1998, 18:10

Entrega em carga/vista

20/11/1998, 14:32

Expedição de precatório/rpv

22/10/1998, 18:50

Mero expediente

21/10/1998, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/10/1998, 19:00

Recebimento

19/10/1998, 18:07

Recebimento

15/10/1998, 18:55

Entrega em carga/vista

15/10/1998, 18:55

Intimação

28/09/1998, 17:13

Mero expediente

25/09/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/09/1998, 19:00

Recebimento

23/09/1998, 18:32

Intimação

03/09/1998, 18:00

Mero expediente

31/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 19:00

Recebimento

28/08/1998, 17:41

Por decisão judicial

30/07/1998, 18:11

Mero expediente

23/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1998, 19:00

Recebimento

22/07/1998, 13:16

Recebimento

13/07/1998, 18:12

Entrega em carga/vista

26/06/1998, 16:45

Intimação

09/06/1998, 16:13

Mero expediente

08/06/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/05/1998, 14:18

Recebimento

28/05/1998, 18:01

Intimação

12/05/1998, 18:23

Intimação

12/05/1998, 14:24

Intimação

11/05/1998, 14:21

Intimação

24/04/1998, 10:57

Recebimento

17/04/1998, 17:55

Entrega em carga/vista

01/04/1998, 16:18

Intimação

01/04/1998, 10:10

Mero expediente

31/03/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/03/1998, 14:56

Recebimento

24/03/1998, 18:07

Por decisão judicial

09/06/1997, 15:58

Ato ordinatório

02/06/1997, 11:33

Por decisão judicial

15/05/1997, 13:12

Recebimento

15/05/1997, 10:08

Conclusão (para despacho)

14/05/1997, 09:42

Ato ordinatório

13/05/1997, 16:47

Desapensamento

13/05/1997, 15:38

Por decisão judicial

30/05/1996, 13:00

Ato ordinatório

23/05/1996, 09:42

Apensamento

20/03/1996, 11:06

Ato ordinatório

06/02/1996, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/01/1996, 16:00

Ato ordinatório

11/01/1996, 18:46

Ato ordinatório

06/12/1995, 00:00

Ato ordinatório

05/12/1995, 16:50

Ato ordinatório

29/11/1995, 18:52

Entrega em carga/vista

31/10/1995, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/1995, 18:49

Conclusão (para despacho)

22/09/1995, 16:37

Entrega em carga/vista

30/08/1995, 18:40

Conclusão (para despacho)

23/08/1995, 18:26

Entrega em carga/vista

05/06/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/1995, 00:00

Mandado

09/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

08/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

16/12/1994, 00:00

Ato ordinatório

17/11/1994, 00:00

Ato ordinatório

08/11/1994, 00:00

Citação

05/10/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/1994, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

31/08/1994, 18:58