Execução Fiscal 0033139-57.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 418,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 00:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/07/2021, 09:18

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 25/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/07/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

02/07/2021, 09:18

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

02/07/2021, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:21

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 00:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2022, 16:16

Documentos

OUTROS

•13/10/2022, 16:16

OUTROS

•19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

13/10/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

02/07/2021, 09:18

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 25/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

02/07/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

02/07/2021, 09:18

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

02/07/2021, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 10:27

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 25/06/2021 15:00 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 14:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

11/01/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033139-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033139-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHEMA'S SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/01/2021, 18:12

Juntado(a) - Petição Inicial

06/12/2020, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

31/08/2020, 13:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

28/08/2020, 16:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/02/2020, 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/02/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

12/02/2020, 18:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/11/2019, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2019, 18:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2019, 18:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2019, 11:31